A pedido do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Polícia Federal está investigando eventual corrupção e tráfico de influência na relação entre o banqueiro Daniel Dantas e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante a gestão de seu ex-presidente Luiz Leonardo Cantidiano, encerrada em março de 2004. Antes de assumir a presidência da CVM, Cantidiano trabalhara como advogado do grupo Opportunity. Segundo o procurador Marcelo Freire, autor do pedido, o inquérito já reúne mais de três grandes caixas de documentos e dificilmente será concluído este ano.
O inquérito atual não tem relação com a operação Satiagraha, que no começo do mês gerou a prisão do dono do banco Opportunity duas vezes. Mas Freire reconhece que os dados colhidos nessa operação podem vir a ser úteis na investigação sobre a relação entre Opportunity e CVM. "Em algum momento talvez seja necessário um intercâmbio de informação", disse o procurador. Na operação Satiagraha, a Polícia Federal encontrou vários indícios da presença de cotistas brasileiros no fundo Opportunity Fund, o que violava as regras do anexo IV. O Opportunity Fund era o principal veículo utilizado por Daniel Dantas para investir nas empresas de telecomunicações. O fundo participou do controle da Brasil Telecom, Telemig e Amazônia Celular e tinha participação relevante na Telemar. Estas participações estão todas sendo negociadas no processo de venda do controle da BrT para a Oi e na reestruturação societária da própria Oi.
O Opportunity Fund chegou a ser investigado pela CVM entre 2001 e 2004, mas a autarquia não conseguiu averiguar a presença de nenhum cotista brasileiro além do próprio denunciante, Luiz Roberto Demarco, ex-sócio de Dantas. O julgamento do processo administrativo na CVM aconteceu somente na gestão de Marcelo Trindade, sucessor de Cantidiano. A CVM encontrou algumas irregularidades quanto à divulgação do fundo e condenou administradores e empresas ligadas ao Opportunity a pagarem multas que somavam R$ 480 mil. Entretanto, posteriormente, os réus foram absolvidos no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, com voto favorável inclusive do próprio representante da CVM.
Histórico
É a segunda vez que o MPF/RJ solicita apuração da relação entre Dantas e a CVM na gestão de Cantidiano. Na primeira, investigou-se a suspeita de advocacia administrativa em favor do Opportunity. O inquérito fora aberto a partir de notícia-crime feita pelo jornalista Paulo Henrique Amorim com base em reportagens de TELETIME. Após o depoimento de Dantas, o delegado responsável pelo caso pediu o arquivamento do processo. O novo inquérito agora está sob os cuidados de outro delegado da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários.
Em função das notícias que apontavam o conflito de interesse pelo fato de ter sido advogado do Opportunity, Cantidiano entrou com ação contra TELETIME buscando reparação por danos morais. Teve sua queixa acolhida, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em primeira e segunda instâncias. TELETIME recorreu e o caso segue no STJ, em Brasília.
