A Anatel decidiu não dar mais prazo para as consultas públicas do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) e do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR). A decisão foi tomada pelo conselho diretor nesta quinta, 31, "A consulta pública do PGO obedeceu a todos os preceitos legais, foi prorrogada por mais 15 dias, e teve cinco audiências públicas", justificou o conselheiro Pedro Jaime Ziller. Ele diz que o PGO é uma mera sugestão da Anatel e que quando finalizado será encaminhado ao Ministério das Comunicações, que poderá fazer as alterações que julgar conveniente, e depois à presidência da República, que também pode alterá-lo. Segundo o conselheiro, terminado o prazo de consulta pública, a agência deve levar entre 45 a 60 dias para analisar as contribuições, e depois o texto é encaminhado ao Conselho Consultivo, onde fica mais 15 dias para análise. Só então é que ele irá para o Executivo.
Ao abordar o tema "Operação Satiagraha", colocado pela Telcomp como um argumento para o adiamento da consulta, Pedro Jaime Ziller disse: "Sobre essas coisas que estão saindo na imprensa, a Anatel trabalha com fatos. Nós fizemos um trabalho pedido pelo Ministério das Comunicações e todos os documentos são públicos. Nós recebemos uma determinação de mexer em PGO. Fusão de empresa não está em pauta".
Também não foi adiada a consulta pública do PGR. Segundo o conselheiro Antônio Bedran, responsável pela relatoria da proposta, ainda não está definido se o PGR será submetido à análise do Conselho Consultivo da agência. Tampouco está definido se será um regulamento editado por um ato da Anatel ou por decreto. "O decreto dá mais força. Cabe ao governo, se julgar conveniente, ele transforma o PGR em decreto".
Novo modelo
