A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, considera que a aprovação do Projeto de Lei Complemenar (PLP) 211/21, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços considerados essenciais, entre os quais o setor de comunicações, é fundamental para dinamizar a economia e garantir empregos no país.
"Temos a maior carga tributária do mundo. Em média, de cada R$ 100 cobrado do consumidor de telecomunicações, R$ 55 são direcionados para pagamentos de tributos, com o ICMS representando a maior parcela. Nosso país precisa implementar investimentos em conectividade, inclusive com a implantação do 5G, e gerar empregos de forma urgente. Para isso, é necessário reduzir os preços na ponta", afirma Suruagy.
Ela acredita que a redução do ICMS acarretará sim redução de preços para os consumidores. "Há uma dúvida se a redução de ICMS irá acarretar uma redução de preços para o consumidor. Garanto que, em setores com grande competição, como telecomunicações, isto acontecerá", disse.
O projeto
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a proposta que limita o ICMS sobre serviços essenciais. O texto estabelece que são considerados dessa forma bens e serviços relativos a comunicações, combustíveis, energia elétrica, gás natural e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. O objetivo do projeto seria de reduzir o preço de serviços que estão sofrendo com a inflação.
O PL será apreciado agora no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou na segunda-feira, 30, que o projeto será votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Na prática, a medida acelera a tramitação do texto. A previsão de Pacheco e de que a votação aconteça até o fim de junho. A relatoria será do senador Fernand Bezerra (MDB-PE). Porém, se os senadores fizerem alterações (e Pacheco já prevê que haverá emendas), o texto terá de passar por nova votação na Câmara.
