Em audiência pública realizada nesta segunda, 31, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Leandro Guerra, Diretor de Relações Institucionais da TIM Brasil, apontou que falhas de transporte, falta de energia, roubos de cabos e de infraestruturas de telecomunicações estão entre os principais problemas que afetam diretamente a prestação do serviço de celular aos consumidores. Por conta disso, ele afirma que é preciso aprovar as propostas legislativas que estão na Câmara para inibir ações criminosas com impacto sobre as redes.
O representante da TIM lembrou que, atualmente, dois projetos tratam de criar sanções e penas para quem furtar e receptar cabos ópticos e de energia: os Projetos de Lei (PL) 5.845/2016 e o 5.846/2016. Guerra pediu aos parlamentares para que apressem a aprovação das propostas, que criminalizam e criam penas para quem furtar esses equipamentos.
O tema tem sido reforçado no setor diante de aumento de casos registrados nos últimos meses. Tanto que o Ministério das Comunicações já prometeu atuar para tentar sanar a questão. Em entrevista exclusiva ao TELETIME, Vivien Suruagy, presidente da Feninfra e da Contic (Confederação que reúne ainda a Febratel e a Fenainfo), afirmou que se trata de "um problema seríssimo".
Os projetos
O PL 5.845/2016, de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), propõe alterar o Código Penal para incluir a pena de 3 a 8 anos para quem subtrair fios ou cabos de energia elétrica ou de serviços de telecomunicações, bem como elementos de rede e equipamentos cuja função seja possibilitar a prestação de serviços de telecomunicações.
O parlamentar diz no projeto que o furto, o roubo e a receptação de fios e cabos de redes de serviço de telecomunicações e fornecimento de energia elétrica, assim como de elementos de rede e equipamentos cuja função é possibilitar a prestação destes serviços, são condutas graves, "pois causam a interrupção de serviços relevantes prestados pelas empresas concessionárias e autorizatárias à sociedade, bem como por pequenos provedores".
O texto de Sandro Alex está na aguardando relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara.
Já o PL 5.846/2016 trata de criar sanção penal para qualquer atividade exercida com utilização de equipamento e elementos de rede obtidos por meio criminoso. Também de autoria do deputado Sandro Alex, a proposta se apresenta como uma forma de minimizar os danos causados à sociedade pelo furto dessas infraestruturas e oferta de serviços clandestinos aos consumidores.
"Dessa forma, passaria a ser considerada como clandestina a atividade exercida por meio de equipamentos e elementos de rede obtidos por meio criminoso, que estariam então passíveis das sanções previstas no artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), quais sejam: detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil", diz Sandro Alex na justificativa do projeto (reforça-se que é um texto de 2016).
O PL 5.846/2016 também aguarda designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
