CCJ aprova silêncio positivo e texto já pode ir para plenário da Câmara

Deputados aprovaram a medida durante votação virtual na sessão do Plenário Foto: Najara Araujo/Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 31, o PL 8518/17 que prevê o silêncio positivo, instrumento que concede licença temporária para instalação de antenas, na forma de título precário, nos casos em que a autorização não seja emitida dentro do prazo de 60 dias pelo órgão competente. A matéria já está com a urgência aprovada para ir a plenário da casa.

O projeto é de autoria dos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Odorico Monteiro (PSB-CE) e teve a relatoria do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) na Comissão. O texto foi aprovado no começo do mês de maio na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) por unanimidade.

A proposta altera a Lei nº 13.116/2015 (Lei das Antenas) para disciplinar sobre o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. Apensado ao texto, está o PL 4.566/2019, do deputado João Maia (PL-RN).

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"Trata-se de um importante avanço para a expansão da conectividade no país, liberação de investimentos, geração de empregos, aumento da competitividade e incentivo a avanços tecnológicos fundamentais", avaliou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.

No final de 2020, havia mais de 4 mil pedidos de instalação de antenas parados nos municípios aguardando licenciamento. Estima-se que a aprovação de tais pedidos traga um investimento imediato de mais de R$ 2 bilhões por parte das operadoras de telefonia móvel e a geração de mais de 45 mil empregos, segundo a Conexis.

Pelo texto aprovado, todos os requisitos para a implantação da infraestrutura necessitam estar em conformidade com as regras municipais, preservando dessa forma a autonomia dos municípios, além de ser permitido o cancelamento expresso dessas autorizações temporárias.

Mais serviços

O silêncio positivo impactará significativamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados que são viabilizadores da economia digital, aponta a Conexis Brasil, em comunicado.

"Com a chegada da pandemia do coronavírus, a conectividade se tornou ainda mais protagonista para as cadeias produtivas. Desde o início do isolamento social, o tráfego de internet banda larga fixa já aumentou, em média, 30%. A razão é a necessidade dos brasileiros de estarem conectados em suas vidas profissionais e pessoais, em virtude da quarentena. Além de atender a esse crescimento de demanda, a aprovação do PL permite a expansão do alcance do 4G e viabiliza ainda a instalação do 5G", diz a entidade em seu comunicado divulgado nesta segunda, 31.

Com o texto aprovado, segue a entidade setorial, o Brasil se alinha às tendências mundiais relacionadas a digitalização, além de permitir o avanço da aplicação do Plano Nacional de Internet das Coisas, que tem como objetivo acelerar a implantação do IoT (Internet das Coisas) no Brasil. Esse avanço ampliará a maneira com a qual as pessoas utilizam a conectividade e será aplicado nas cadeias produtivas, motivando a competitividade e fortalecendo a superação da crise econômica causada pela pandemia, acredita a Conexis Brasil.

A iniciativa de IoT engloba ainda a Câmara Agro 4.0, que irá atuar nas propriedades rurais. Segundo estudos das Consultorias Tendências e Teleco, a redução de barreiras tributárias e de infraestrutura resultariam em investimentos de até 206 bilhões em M2M/IoT até 2025, com crescimento estimado em 2 pontos percentuais no PIB, além de gerar mais de 1,9 milhão de empregos no período. (Com informações da Conexis)

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