A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou em reunião realizada nessa quarta-feira, 31, o Requerimento 23/2021, do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que solicita a realização de audiência pública para discutir a nova lei do Fust (Lei 14.109/2021) e o acesso à Internet em comunidades rurais. A data da audiência ainda será divulgada.
Segundo Bira do Pindaré, a realização da audiência surge pela necessidade de debater a conectividade em comunidades quilombolas, área periféricas e rurais. "Na pandemia, vimos o quanto é importante discutir o acesso à Internet nessas comunidades. Hoje a educação depende de um sistema híbrido, com aulas remotas e presenciais. E amplas parcelas da sociedade estão excluídas porque não conseguem ter acesso", disse Pindaré na reunião desta quarta.
O parlamentar disse ainda que hoje é necessário ter o acesso à Internet para o desenvolvimento dessas comunidades. "É um insumo fundamental para o crescimento econômico e social dessas comunidades. Perde apenas para a água e energia elétrica", afirmou parlamentar.
Debatedores
Na lista de convidados para a audiência, consta um representante do Ministério das Comunicações; um da Telebras; um da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; uma representação da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA; um representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); e um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Os parlamentares presentes incluíram ainda um representante da Brasscom e do MST.
A nova lei do Fust
A lei 14.109/2021 foi publicada na Edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do último dia 26, sem os vetos presidenciais, derrubados pelo Congresso Nacional em sessão realizada no ultimo dia 17 de março. Com a derrubada dos vetos, reinstitui-se a obrigação de conectar todas as escolas públicas brasileiras até 2024 e de garantir que os recursos do fundo sejam investidos em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
