O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que apoia o veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL 3.477/2020, que previa destinação de R$ 3,5 bilhões de recursos do Fust para estados, Distrito Federal e municípios para ser utilizado na contratação de pacote de dados de celular e compra de equipamentos para alunos e professores da rede pública em decorrência da pandemia. Ribeiro alegou que o projeto de lei apresentava uma série de problemas, como a ausência de diagnóstico de cobertura de celular para atender de forma efetiva os grupos de estudantes e professores da educação básica com conectividade.
Mas o ministro foi além. Sem considerar o contexto atual de emergência sanitária com o ultra agravamento da pandemia no Brasil, Ribeiro afirmou que não é papel do Ministério da Educação despejar dinheiro na ponta, alegando que isso não seria política pública. As declarações foram feitas na audiência pública que aconteceu na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 31.
"Despejar dinheiro na ponta não é política pública. Não é só questão de dinheiro, se fosse, o ministro da Educação seria economista, e não educador", exclamou Ribeiro. "Em segundo lugar, o PL não apresenta diagnóstico para atender de forma efetiva os grupos de estudantes e professores da educação básica, sem ao menos avaliar se o público alvo da política se encontra em regiões de acesso a rede celular. Essa política é própria da área urbana, e são mais de 100 mil alunos na área rural que seriam totalmente alienados da política", alegou.
O PL 3.477 foi apresentado por 24 parlamentares na Câmara e relatada pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que foi uma das que questionou o veto. "Fomos surpreendidos pelo veto e mais ainda com vídeo publicado na página oficial do ministério, que confundia o objetivo principal do projeto e divulgava mentiras", destacou. O veto de Bolsonaro ao projeto ainda será analisado pelos parlamentares.
Gastos
Ribeiro estimou em R$ 36,6 bilhões o gasto necessário para garantir Internet para os todos os alunos por meio das medidas previstas no PL 3477/20 e defendeu, como alternativa, o PL 9165/17, do governo, que foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado. O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) questionou os dados, afirmando que seriam necessários R$ 26 bilhões já que não seriam atendidos todos os alunos, mas os 18 milhões alunos inscritos no CadÚnico. Segundo ele, os deputados se preocuparam com as escolas rurais, inclusive dando a possibilidade de contratação da Internet fixa na proposta.
Já a presidente da comissão, Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), informou que vai pedir reunião específica com o ministro sobre o veto, já que "várias razões no veto não são verdadeiras." O ministro respondeu que está disposto a dar prioridade para os deputados da comissão em sua agenda.
Mobilização
Organizações da sociedade civil estão mobilizando parlamentares, por meio de uma petição online, pedindo a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL 3.477/2020. A medida tem como objetivo beneficiar 18 milhões de estudantes e 1 milhão e meio de profissionais do magistério para garantir as atividades escolares remotas e para diminuir o déficit educacional promovido pela exclusão digital de grande parte da comunidade estudantil e de educadores. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 19. (Com informações da Agência Câmara)
