Claro, TIM e Vivo alegam ao Cade que compra da Oi Móvel não concentrará mercado

No pedido enviado ao Cade para avaliação dos aspectos concorrenciais da compra da parte móvel da Oi, as operadoras Claro, Vivo e TIM afirmaram que operação não afetará o mercado da telefonia móvel (SMP) no Brasil, pois não resultaria na criação ou no fortalecimento de posição dominante de nenhuma das três no setor. Isso porque, após a segregação, pela Oi, dos ativos da unidade móvel adquirida pelas operadoras, cada uma ficará com 100% das ações representativas do capital social de cada Sociedade de Propósito Específico criada para esta finalidade (SPE Ativos Móveis) de forma "absolutamente independente" e mantendo a competição no mercado de serviços móveis brasileiro. As três operadoras alegam ainda que não há, não houve em nenhum momento e não haverá qualquer vínculo societário entre elas neste processo.

Na análise concorrencial apresentada, as operadoras que compraram a Oi Móvel afirmam que a operação resulta em uma sobreposição horizontal no mercado de SMP em âmbito nacional e regional, não afetando a concorrência no mercado, já que não haveria alterações significativas no nível de concentração nos mercados nacional e regionais de telefonia móvel comparado aos níveis de concentração típicos dos mercados de serviços de telecomunicações em outros países. "O mercado brasileiro de SMP tem um dos menores índices Herfindal- Hirschman (HHI) do mundo, e assim permanecerá após a implementação da Operação Proposta", afirmam as operadoras na inicial enviada ao Cade.

Além disso, prosseguem, a compra da Oi Móvel produziria expressivos ganhos de eficiência que, diante da rivalidade existente entre Claro, TIM e Vivo, seriam repassados aos consumidores. O aspecto regulatório também foi apontado pelas operadoras como um inibidor da concentração no setor. "O mercado brasileiro de telefonia móvel é regulado de maneira efetiva pela Anatel, sendo certo que há inúmeras obrigações regulatórias que impedem o abuso de posição dominante e fomentam rivalidade e entrada, além de exigir determinados níveis de qualidade do serviço prestado aos usuários", afirmaram as teles.

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As compradoras afirmaram também que continuarão enfrentando e mantendo a intensa rivalidade existente entre si no mercado, além de concorrer com players regionais, como Algar e Sercomtel, e a ainda destacaram a pressão competitiva de MVNOs, redes e serviços de banda larga fixa e provedores de soluções VoIP e serviços over-the-top.

Injeção de capitais

A compra da Oi Móvel também seria uma forma de acelerar e fortalecer o processo de desverticalização nos mercados de atacado de telecomunicações ao injetar recursos no Grupo Oi que, por sua vez, serão destinados ao provimento de fibra óptica de modo independente para terceiros, dizem Claro, TIM e Vivo. "Assim, a Operação Proposta contribui para reduzir eventuais barreiras à entrada no mercado do SMP relacionadas ao acesso à infraestrutura, adicionalmente à regulamentação setorial, que já vem estabelecendo mecanismos para fomentar e facilitar esse acesso", afirmam.

Por fim, as operadoras afirmam que a compra da Oi Móvel permitiria a continuidade no atendimento aos clientes da Oi por empresas que possuem capacidade de investimento, expertise no mercado, e que permanecerão inteiramente independentes e competindo vigorosamente após a implementação da "Operação Proposta", sempre sujeitas a significativas restrições e monitoramento por parte da Anatel.

Conforme a legislação, a análise concorrencial da compra da Oi Móvel deve ser concluída em até 240 dias. Esse prazo legal pode ser ampliado por mais 90 dias, mediante decisão fundamentada do Tribunal Administrativo do Cade, ou por 60 dias a pedido de advogados das partes.

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