Para André Borges, sobrevivência da Oi é essencial para o equilíbrio do mercado

São cada vez mais intensas as notícias e rumores sobre uma iminente intervenção na Oi por parte do governo. O secretário de telecomunicações André Borges, em entrevista a este noticiário, mostra-se ainda confiante em relação a uma alternativa de mercado para a operadora, mas lembra que isso só acontecerá se antes a empresa conseguir aprovar um plano de recuperação, o que passa por um entendimento entre credores e acionistas e, necessariamente, por resolver o problema de sua dívida com o governo. Para ele, a Oi tem papel fundamental no equilíbrio competitivo do mercado e não pode deixar de existir.

TELETIME – Sobre a intervenção na Oi. Qual é a chance disso acontecer hoje, de 0 a 10?

André Borges – É complicado precisar desta maneira. Mas vemos alternativas aparecendo de mercado. Há pelo menos quatro, algumas com soluções sustentáveis. Há o próprio Tanure, há a proposta da Orascom, a do fundo Elliot e a do Ricardo K. É muita gente interessada. Mas todas elas têm como pressuposto a aprovação de um plano de recuperação. Não existe solução de mercado sem isso, qualquer que seja o plano. E qualquer plano aprovado será suficiente para assegurar a sobrevida da companhia sem sobressaltos e riscos de perda de qualidade de serviço ou continuidade. E na medida que você chega nessa condição, alguém vai querer (a empresa). O papel do Estado em termos de limpar esse terreno não será o de favorecer um ou outro, ou garantir financiamento ou nada nesse sentido. O sacrifício do próprio governo é em relação às condições de mercado de negociar as dívidas dos bancos públicos, como é da vida de qualquer banco.

E como fica a questão da dívida com a AGU?

Esses créditos nasceram na Anatel. Em tese a credora é ela, e deveria ter a gestão desses recursos. A AGU é o advogado que executa a dívida. Mas do jeito como a coisa é estruturada no Brasil, esse advogado trabalha solto, é um advogado que não tem cliente. E ele entende que as ações possíveis são limitadas por força de lei. A gente respeita essa posição. Mas por isso resta claríssimo que há uma necessidade exatamente para dar uma viabilidade e tirar esses empecilhos legais. Tanto em relação à intervenção quanto na adequação do crédito com o governo. Porque se você insiste numa cobrança pura e simples, vai ser a própria União a decretar a falência de uma empresa, sendo que ela não deseja isso

Não só não deseja como pensar numa operadora como a Oi hoje, falindo, traz um risco sistêmico real ao funcionamento do setor…

Exatamente. Daí a necessidade de se implementar um diploma legal, por meio de uma Medida Provisória,  que enderece estas insuficiências e lacunas. Na medida em que esse ajuste na lei exista, o governo terá exaurido o seu papel. E caberá ao bom senso dos credores e controladores viabilizar um acordo.

Estando o terreno limpo, com a empresa sob intervenção ou não, o que o governo deseja: que ela continue existindo ou aceita um cenário em que ela seja fatiada, desidratada, dissolvida e deixe de existir no futuro?

Desejamos que ela continue existindo como uma entidade plena, individual, separada, tal como ela é hoje, ou melhor. A solução de mercado eu entendo que será nesse sentido, e será a preferida por nós. Os ativos da Oi jamais vão deixar de valer, essa é uma convicção minha, pessoal. E o esforço é para que isso aconteça sem impactos no mercado financeiro e para a economia brasileira, e que esses ativos não sejam absorvidos pelos dois grandes concorrentes existentes. Excluo a TIM porque ela é muito móvel, só por isso. Mas na concorrência multiplataforma nacional, temos três empresas e temos condições de ter três. A situação da Oi não decorre dessa concorrência, senão as outras duas estariam na mesma situação. Temos condições de ter três concorrentes, num mercado já naturalmente concentrado. Mas ter três faz toda a diferença em relação ao que seria uma disputa só de dois. O terceiro sempre traz um elemento de imprevisibilidade.

Se entre os quatro candidatos atuais, um deles sinalizar que vai fatiar a empresa, ou vendê-la em parte, o governo vai atuar para impedir?

Na medida do possível. Não há muito o que fazer, mas não será visto com bons olhos. Mas acho que não chegaremos a isso porque em termos de proposta de valor, o melhor é manter a companhia inteira. A solução de mercado vai fatalmente manter essa aposta no modelo multiplataforma. Quando muito vendendo algum ativo como a operação da África que na estratégia atual não faz sentido. Mas é preciso haver primeiro um plano de recuperação e depois, ou em conjunto, uma solução de mercado.

Quem será o interventor?

Pode até ser que a Anatel já tenha decidido, mas para mim essa é a última coisa. Escolher quem será já faz parte da implementação do plano de intervenção.

Alguma chance de a Telebras ser a interventora?

Entendo que não porque a Telebras não tem o menor perfil operacional. Ela é exatamente o oposto.