Prorrogada a consulta pública da proposta de multas do PGMU

A Anatel atendeu aos pedidos da Oi e da Telefônica e prorrogou, por mais 30 dias, a consulta pública sobre a proposta de metodologia de aplicação de multas para o descumprimento de metas de universalização. As contribuições, que seriam recebidas até amanhã, 1º, serão aceitas agora até o dia 30 de abril no site da Anatel.

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A proposta de metodologia de cálculo para multas por descumprimento de obrigações do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) prevê seis grupos de infrações: prazo de instalação; quantitativo de telefones de uso público (TUPs); localidade; serviço de emergência; backhaul e posto de serviço multifacilidades. O cálculo é feito por meio de equação que leva em conta o valor base da sanção – obtido considerando os danos para o serviço e usuário, a situação econômica e financeira do infrator e sua capacidade de geração de receitas e o prejuízo para a política de universalização – um valor de referência para cada infração e um fator que busca refletir as diferenças econômicas entre as empresas.

A metodologia que busca refletir os danos para o serviço e aos usuários possui uma fórmula específica para cada grupo de infração considerando suas diferenças. Os grupos localidade e backhaul, por exemplo, têm como referência a população da localidade, utilizando uma tabela que associa diretamente uma faixa populacional a um índice de medida de gradação.

Para a Oi e a Telefônica, a extensão e a complexidade dos temas tratados requerem um prazo maior de exame. Já para a Anatel, a prorrogação da consulta pública favorece a transparência do seu processo de elaboração normativa, não traz prejuízo a terceiros e pode, inclusive, contribuir na construção de um documento ainda mais aprimorado.

 

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