Os advogados da Oi estão se esforçando para que a compra da Brasil Telecom, realizada no fim do ano passado, não entre para o rol dos processos que levaram anos para serem deliberados pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Uma equipe da Oi esteve nesta terça-feira, 31, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) discutindo o caso com o relator, conselheiro Paulo Furquim, e saíram otimistas com relação à velocidade da análise. "Toda a instrução está correndo de forma muito tranquila, tanto na SDE (Secretaria de Direito Econômico) quanto na Anatel. No Cade, o processo ainda está no período de análises", declarou um dos advogados.
A equipe, no entanto, reforçou que não há uma previsão de quando os dois órgãos de instrução encaminharão suas avaliações ao Cade, fator necessário para que o tribunal julgue definitivamente a operação. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, também tem analisado o caso, instruindo a parte "não regulada" do negócio, referente aos Serviços de Valor Adicionado (SVA). Com relação aos serviços de provimento de dados e de internet, o Cade já impôs restrições prévias à BrOi por meio de um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro), assinado ainda no ano passado.
A existência do Apro, porém, não permite pressumir que o Cade decidirá pela aprovação do negócio com restrições nessas áreas, já que este é um instrumento preventivo do sistema concorrencial com o objetivo de resguardar as características da empresa adquirida de forma a garantir, em caso de decisão pela alienação, o cumprimento da sentença.
Fusão Oi/BrT
