Minuta traz conceito mais amplo de bens reversíveis

Os debates suscitados por conta das dúvidas em torno da reversibilidade do backhaul parecem ter influenciado a Anatel na construção da proposta para os novos contratos do STFC. O texto colocado em consulta nesta terça-feira, 31, propõe a inclusão de um parágrafo que amplia o conceito usado até o momento para classificar os bens vinculados à concessão.
A proposta da Anatel é que também integrem este acervo "as atividades e processos necessários à prestação do STFC em regime público, objetivando a preservação da auto-sustentabilidade do serviço, levando em consideração a essencialidade dos itens e as constantes mudanças tecnológicas inerentes a sua prestação". A inserção desse conceito mais flexível é citada duas vezes na consulta pública.
Além dessa proposta, a agência também resolveu certificar-se de que o backhaul realmente retornará à União após o fim da concessão. Para tal, foi proposta a inclusão de mais um item na lista de bens reversíveis, presente no Anexo I da proposta, incluindo expressamente a "infraestrutura e equipamentos instalados por força de obrigações de universalização previstas em Plano Geral de Metas de Universalização".
Essa citação clara pode pôr fim ao impasse com relação à reversibilidade do backhaul independentemente de esta rede ser ou não suporte do STFC, já que sua expansão é hoje uma meta de universalização. A implantação desta rede como meta está suspensa pela Justiça desde novembro do ano passado.
Rotas Ópticas
Uma novidade com relação à proposta encaminhada pela área técnica é que o texto colocado em consulta pública inclui uma cláusula inteira sobre rotas em cabos de fibras ópticas. Caso os contratos sejam aprovados como estão, a desativação ou alteração dessas rotas e de "redes nacionais da concessionária" só poderão ser feitas com prévia autorização da agência.
A Anatel também estabelece que as empresas deverão seguir "compromissos de conformidade das rotas em cabos de fibras ópticas", estabelecidos em um novo anexo contratual, o Anexo 3. Ocorre que, no sistema interativo de consultas públicas da Anatel, não foi inserido o detalhamento do novo anexo. No texto em consulta consta apenas o título do novo rol de exigências sugerido pela agência reguladora.

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