Anatel estuda mudança radical na oferta de TVA

Enquanto a Anatel analisa o futuro do MMDS, um outro projeto vem sendo gestado pela agência reguladora alterando radicalmente os parâmetros de um antigo serviço de TV paga. A superintendência de serviços de comunicação de massa tem trabalhado em uma reforma do Regulamento do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), editado em 1988 e revisto duas vezes antes da privatização do setor de telecomunicações. Essa reforma poderá permitir a criação de novos modelos de negócios na oferta desse serviço e exterminar o TVA como é conhecido hoje.
Basicamente, a proposta consiste na utilização destes canais para criar um serviço de TV por assinatura destinado a dispositivos móveis. As freqüências licenciadas poderiam transmitir 13 a 20 canais portáteis, dependendo da tecnologia adotada. No padrão brasileiro de TV digital terrestre aberta, o ISDB-T, por exemplo, é possível transmitir até 13 canais móveis na mesma frequência de 6MHz. Contudo, os sistemas mais prováveis para serem utilizados na faixa das TVAs são o DVB-H e o MediaFLO, que contam com tecnologia de acesso condicional e, portanto, permitem cobrar pelo serviço.
Conforme apurou este noticiário, alguns grupos com licenças de TVA simpatizam com a idéia, já que um modelo como este asseguraria uma nova geração de receitas por meio da venda de canais pagos para transmissão nos celulares. Uma preocupação que assombra os licenciados é uma condição que a Anatel teria feito para alterar as regras: as licenças seriam licitadas após dez anos. Ou seja, esse seria o período para encontrar um modelo de negócios sustentável. "Aí eu vou disputar minha licença com uma operadora de telecom?", questiona um executivo. Um detalhe relevante: maior parte das 25 outorgas atuais de TVA está na mão de grandes grupos de mídia.

Um solução seria formar parcerias com as operadoras móveis, que poderiam fazer a cobrança junto aos assinantes. Para as operadoras móveis, caso a proposta saia do papel, pesa o fato de que a banda das celulares estaria resguardada na transmissão desses canais, uma vez que estaria sendo usada a faixa destinada ao TVA. Esse pode ser um grande atrativo, pois, no modelo atual, a transmissão de programação via celular tem consumido a banda das operadoras móveis – a não ser nos casos dos canais abertos de TV digital, que usam as frequências já destinadas às radiodifusoras.
Mas o futuro da reforma ainda é incerto. Por enquanto, a análise está apenas nas mãos da Anatel, usando a lógica de que o TVA é um serviço de telecomunicações e, portanto, de competência da agência reguladora. No entanto, uma mudança tão radical no serviço poderá ser interpretada como uma "política pública", o que arrastaria o Executivo para o debate. Além disso, como o TVA é um híbrido entre TV paga e aberta, existem correntes que enxergam essa oferta como uma serviço de radiodifusão, o que novamente colocaria o Ministério das Comunicações à frente da análise. Pelas regras em vigor, o TVA pode transmitir até 45% de sua programação de forma aberta no UHF, sendo o restante obrigatoriamente veiculado com conteúdo fechado e pago.