O processo de arbitragem entre Oi e Anatel sobre a insustentabilidade da antiga concessão de telefonia fixa (STFC) da tele já foi retomada, conforme pactuado no acordo que permitiu a adaptação do contrato para o regime privado.
A informação foi confirmada por Adriana da Cunha Costa, diretora regulatória e institucional da operadora, em entrevista ao TELETIME sobre os bastidores da negociação que selou o fim do contrato de concessão da Oi.
"No todo, a arbitragem está seguindo e já foi retomada. A arbitragem já teve a fase de apresentação, de audiência, de apresentação do caso. E agora a gente vai aguardar uma decisão por parte dos árbitros de questões jurídicas, como os fatores prescritos ou preclusos", explicou a executiva.
Segundo Adriana, existe intenção de que haja ainda este ano pelo menos uma decisão jurídica sobre o direito à indenização pela "reconhecida insustentabilidade" da concessão. A diretora lembra que o cronograma de uma arbitragem não é algo muito preciso, mas que o processo da Oi já estaria bastante maduro para, pelo menos, essa decisão jurídica.
Vale lembrar que o termo de autocomposição firmado entre a Oi, Tribunal de Contas da União (TCU), Anatel e governo para finalizar a concessão da tele não previu uma renúncia em relação à arbitragem, o que explica a retomada do processo mesmo após o acordo firmado.
Caso a Oi saia vitoriosa no processo, eventuais recursos recebidos deverão ser empregados no pagamento de dívidas com a própria União, no pagamento de garantias à V.tal (que vai atender parte dos compromissos da Oi para fim da concessão) e em possíveis investimentos adicionais.