Arbitragem entre Oi e Anatel já foi retomada

O processo de arbitragem entre Oi e Anatel sobre a insustentabilidade da antiga concessão de telefonia fixa (STFC) da tele já foi retomada, conforme pactuado no acordo que permitiu a adaptação do contrato para o regime privado.

A informação foi confirmada por Adriana da Cunha Costa, diretora regulatória e institucional da operadora, em entrevista ao TELETIME sobre os bastidores da negociação que selou o fim do contrato de concessão da Oi.

"No todo, a arbitragem está seguindo e já foi retomada. A arbitragem já teve a fase de apresentação, de audiência, de apresentação do caso. E agora a gente vai aguardar uma decisão por parte dos árbitros de questões jurídicas, como os fatores prescritos ou preclusos", explicou a executiva.

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Segundo Adriana, existe intenção de que haja ainda este ano pelo menos uma decisão jurídica sobre o direito à indenização pela "reconhecida insustentabilidade" da concessão. A diretora lembra que o cronograma de uma arbitragem não é algo muito preciso, mas que o processo da Oi já estaria bastante maduro para, pelo menos, essa decisão jurídica.

Vale lembrar que o termo de autocomposição firmado entre a Oi, Tribunal de Contas da União (TCU), Anatel e governo para finalizar a concessão da tele não previu uma renúncia em relação à arbitragem, o que explica a retomada do processo mesmo após o acordo firmado.

Caso a Oi saia vitoriosa no processo, eventuais recursos recebidos deverão ser empregados no pagamento de dívidas com a própria União, no pagamento de garantias à V.tal (que vai atender parte dos compromissos da Oi para fim da concessão) e em possíveis investimentos adicionais.

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