Uma compilação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) das contribuições recebidas na consulta pública sobre moderação de conteúdos das plataformas mostrou que das 78 contribuições recebidas, 68 manifestaram contrariedade às novas diretrizes de moderação de conteúdo anunciadas pela Meta.
Apenas dez dos 47 cidadãos que enviaram subsídios individualmente demonstraram ser favoráveis às novas regras da plataforma. Estas contribuições argumentaram defesa da liberdade de expressão e de que já existem leis para responsabilizar quem comete ilícitos.
Os 68 cidadãos, especialistas e organizações civis contrárias à política da Meta argumentam que a liberdade de expressão não é absoluta e que condutas ilícitas devem ser punidas também no ambiente virtual, diz o levantamento da AGU.
Participaram da consulta pública pessoas físicas, estudiosos do tema, entidades profissionais e outras organizações da sociedade civil que contribuíram com dados, estudos, análises e sugestões sobre os mais diversos aspectos relacionados à atuação das plataformas digitais.
Preocupações
Nas contribuições, a AGU percebeu que são visíveis preocupações sobre os possíveis impactos da nova política da Meta em diversos grupos sociais. Discurso de ódio, violência de gênero, racismo e homofobia são narrativas que, com as novas regras, podem ganhar grandes proporções nas redes sociais da Meta, apontaram os especialistas nas contribuições.
Questionamentos sobre o uso de algoritmos para potencializar determinadas publicações, os impactos das plataformas digitais no jornalismo, a publicação de conteúdos criminosos segundo a legislação brasileira e preocupação com a concentração de dados em mãos privadas também foram abordados nos subsídios enviados.
A plataforma digital LinkedIn (da Microsoft) foi a única a enviar subsídios ao debate técnico, detalhando as práticas atuais de moderação de conteúdo em seu ecossistema.
Propostas
Nas sugestões apresentadas, há propostas para fortalecer a moderação de conteúdo nas plataformas; adaptação do modelo europeu de regulação das redes sociais para o contexto brasileiro; criação de portal de denúncias; taxação das plataformas digitais; e uso de tecnologias específicas para manter a atuação das plataformas no âmbito da legislação brasileira. A necessidade de regulação das big techs, com critérios que garantam transparência e responsabilização, é apontada em diversas contribuições, analisou a AGU.
Perfil dos participantes
Das contribuições recebidas, 47 (60%) são provenientes de pessoas físicas, 9 (12%) da sociedade civil, outras 9 (12%) de usuários das redes sociais, 8 (10%) da comunidade acadêmica, 4 (5%) de agências de checagem e 1 (1%) da imprensa.
Além da Plataforma Participa + Brasil, uma audiência pública realizada pela AGU, em 22 de janeiro para debate técnico sobre o tema, coletou subsídios de 34 especialistas e representantes da sociedade civil. Os debatedores apresentaram estudos e dados, discutiram cenários e apontaram caminhos para regular plataformas e redes.
Após análise e sistematização, as informações serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional para que possam ser utilizadas como subsídios em julgamentos e em projetos em tramitação sobre a regulação do setor. O material será disponibilizado à sociedade em geral.