Anatel aprova venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo

Em uma reunião extraordinária de menos de meia hora, o conselho diretor da Anatel concedeu anuência prévia para a venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo. No encontro virtual desta segunda-feira, 31, o conselheiro vistante, Vicente Aquino, apenas introduziu ajustes pontuais à proposta trazida pelo relator, Emmanoel Campelo, na última sexta-feira. 

A maior diferença foi a inclusão de determinação da manutenção do fornecimento dos serviços de telecomunicações à estação Comandante Ferraz no programa antártico brasileiro, o ProAntar, por parte das compradoras da Oi Móvel. Segundo o voto de Aquino, corroborado pelos demais conselheiros, Claro, TIM e Vivo devem negociar com a Oi em até 90 dias, prorrogáveis (se submetido à Anatel) por igual período, como se dará a manutenção do acordo de cooperação entre Marinha, Anatel e Ministério das Comunicações (assinado em janeiro de 2020 pelo antigo MCTIC) até o término do prazo previsto, em 21 de janeiro de 2024.

Os demais foram redacionais. Basicamente: 

• determinar a manutenção de fornecimento de linha dedicada para que a Oi S.A. possa cumprir as obrigações previstas no PGMU IV;
• determinar a Claro, TIM e Vivo que submetam novas ofertas de referência de produtos de atacado (ORPA) e explicitar que o roaming será para todas as áreas geográficas;
• Ambas as ofertas de referência no mercado relevante, para MVNOs, deverão ser homologadas pela Anatel, conforme o PGMC; e
• determinar que a Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) realize acompanhamento específico da Oi Móvel e das compradoras para "assegurar a observância de padrões de qualidade e segurança para o consumidor" nos processos de migração e manutenção de contratos.

Além desses pontos, os processos de acordo de RAN Sharing da Oi Móvel com Claro, TIM e Vivo (ou seja, o compartilhamento de espectro entre as operadoras móveis) e de mudança societária na Oi para a incorporação da Oi Móvel seguiram inalterados em relação ao voto de Campelo, sem nenhuma nova proposta no voto vista. Desta forma, foram ambos aprovados também, junto com o processo da Oi Móvel.

Venda da Oi Móvel

Logo após a reunião do Conselho Diretor da Anatel, a Oi informou ao mercado ter recebido a anuência prévia para a venda da unidade móvel. Em fato relevante, a empresa cita que ainda espera a aprovação da transação no Conselho Administrativo de Defesa Concorrencial (Cade) para a efetiva conclusão, além do cumprimento das "condições precedentes usuais" previstas no contrato da operação.

Na questão societária, afirma que a Anatel aprovou a transferência das outorgas de TV por assinatura (SeAC) e banda larga (SCM) da Oi Móvel para a Oi S.A., também sujeita a cumprimento de condicionantes. Uma delas é a obtenção da autorização do debenturista da 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em série única, para colocação privada, da Oi Móvel. 

Disse a Oi no fato relevante: "As anuências (…) representam, assim, o cumprimento de mais uma importante etapa do aditamento ao plano de recuperação judicial da companhia (…) aprovado na assembleia geral de credores e homologado pelo juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro". 

Vivo

A Vivo também enviou ao mercado fato relevante comunicando a anuência prévia da Anatel para a venda da Oi Móvel. Contundo, limitou-se a mencionar que ainda falta o sinal verde do órgão concorrencial. "Considerando que o Contrato prevê condições precedentes adicionais ao referido Ato de Anuência, tais como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE, a Companhia divulgará oportunamente o andamento do processo de aquisição contemplada no Contrato, nos termos da Resolução 44 e da legislação aplicável."