Projeto do Senado prevê mais custos para compartilhamento de postes

O compartilhamento de postes ou dutos poderá ter mais um custo para as empresas de telecomunicações. Pelo menos é o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS 310/2018) do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). Pela proposta, as companhias donas da infraestrutura terão que fazer o repasse de 10% do valor pago pelo compartilhamento para as prefeituras do município onde operam.

O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997), no artigo que prevê o direito ao compartilhamento de infraestrutura entre as diversas empresas. Assim, postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ou de energia elétrica devem ser usados pelas demais empresas desses setores de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

"O compartilhamento gera recursos extras para as empresas do setor elétrico. É uma fonte de receita extra, não derivada propriamente do serviço público que lhes foi outorgado. Estas empresas alugam seus postes e outros equipamentos, que se localizam em área pública, para fixação de cabos das empresas do setor de telecomunicações. Ruas, praças e outros logradouros públicos, bens de uso comum do povo, são utilizados para gerar lucro para empresas privadas, sem que haja qualquer retorno ou compensação para os municípios. É uma distorção inaceitável" afirma Eduardo Lopes em sua justificativa.

O texto aguarda a designação de um relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A matéria tramita em caráter terminativo. Isso significa que, uma vez aprovada pelo colegiado, ela só será submetida ao Plenário do Senado se um recurso contar com o apoio de pelo menos nove senadores. Caso contrário, seguirá direto para análise na Câmara dos Deputados.

(Com informações da Agência Senado)

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