Conselho Consultivo da Anatel vê risco de inoperância a partir de fevereiro

O Conselho Consultivo da Anatel encaminhou ofício ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) alertando para o fato de que em 16 de fevereiro dois mandatos do conselho se encerram: uma vaga do Poder Executivo e uma destinada a entidades representativas dos usuários. Elas se somam a três vagas já abertas (dois representantes do Senado e um da Câmara, não indicados ainda), o que significa que o conselho terá sete membros efetivos, sendo que o quorum mínimo para reuniões é de seis integrantes. O ofício, assinado pelo presidente do conselho, Eduardo Levy, pede atenção para que as indicações às vagas abertas sejam encaminhadas à presidência da República "a fim de que este colegiado possa cumprir, de forma plena, o determinado (…) na Lei Geral de Telecomunicações".

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