Brasil e Argentina firmam acordo de cooperação na área de comunicação

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo, aproveitando a comitiva presidencial brasileira à Argentina, celebrou com as autoridades daquele país um acordo de cooperação internacional na área de banda larga e no intercâmbio de informações regulatórias. Trata-se do Plano de Ações Conjuntas com o governo argentino que visa a aproximação entre o Plano Nacional de Banda Larga brasileiro e o Plano Nacional de Telecomunicações Argentina Conectada. Recentemente, a Argentina passou também por experiências importantes para desenvolver um marco regulatório para as comunicações. Ainda que o convênio não trate desse tema, o acordo trata dos seguintes tópicos:

* Interconexão – trocar experiências com planos de fibra ótica a cargo dos operadores nacionais de ambos os países com incumbência de desenvolver redes estatais; incorporar aos projetos regionais de integração física entre os dois países a implantação de dutos para a passagem de cabos e fibra ótica; coordenar esforços no projeto de transposição de cabo óptico do Oceano Atlântico; implementar Ponto de Troca de Tráfego na região da fronteira até 2013.

* Regulação – trocar informações em matéria de legislação, normas jurídicas e técnicas sobre espectro e padronização das comunicações nos dois países.

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* Política Industrial – estabelecer associação estratégica na produção de equipamentos e trocar informações sobre programas e políticas na área industrial que visem tornar acessíveis aos cidadãos brasileiros e argentinos equipamentos de acesso à internet. Envidar esforços no sentido de interconectar a ARSAT e a TELEBRÁS, as duas estatais argentina e brasileira.

* Inclusão Digital – intercambio de experiências exitosas na área de inclusão digital nos dois países.

* Conteúdos Digitais Interativos – trocar experiências de plataformas e ferramentas na área de tecnologia da informação, além de, entre outros, desenvolver a produção conjunta de conteúdos digitais e interativos; instalar centros de armazenamento e processamento de dados como forma de internalizar o tráfego de dados em seus territórios.

* Concertação Política – Participar de forma coordenada nos fóruns internacionais sobre sociedade da informação, em especial nos temas relativos à governança na internet.

* Pesquisa – buscar coordenação entre as instituições de capacitação na área de telecomunicações e interconectar as redes de pesquisa e desenvolvimento.

* Financiamento – trabalhar coordenadamente na definição de mecanismos de financiamento e acesso a crédito para projetos estratégicos na área, sejam públicos ou privados.

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