O Ministério das Comunicações (MCom) publicou esta semana as primeiras portarias relacionadas ao programa de debêntures incentivadas para projetos de investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações, conforme estabelecido na Lei nº 12.431/2011, depois da revisão da regulamentação, realizada este ano por portaria do Ministério das Comunicações. Ao todo, os projetos aprovados nessa primeira leva pelo ministério representam um montante de R$ 4,3 bilhões, e o benefício concedido é a redução de 22% para 15% no Imposto de Renda para pessoas jurídicas que invistam nesse tipo de debênture. No caso de investimentos de pessoas físicas, a isenção é total sobre os ganhos. Os projetos aprovados são os seguintes:
- Claro S/A: Projeto de R$ 1,3 bilhão relacionado ao "Projeto Fotônico", que objetiva "implementar arquitetura de rede de transporte mais eficiente, em que novos conceitos como automação de rede, orquestração e convergência são considerados, bem como a demanda crescente por tráfego de dados, novos protocolos e funções (SDN, Openflow, Segment Routing etc)" nos estados do AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RS, SC, SE, SP e TO.
- Claro S/A: Projeto de R$ 2,25 bilhões para o "Projeto Modernização" que visa "modernizar e expandir a rede móvel da empresa (2G, 3G e 4G), contemplando estratégias e premissas técnicas da companhia quanto ao escopo de RF" nos estados do AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO.
- Claro S/A: Projeto de R$ 433 milhões para o "Projeto de Implementação de Solução GPON" que "objetiva implementar solução GPON (Gigabit-capable Passive Optical Network) de rede de acesso que permite a redução de espaço, de custo de mão-de-obra de instalação e de consumo de energia, bem como a otimização do uso de equipamento e o suporte aos segmentos residencial, pessoal e corporativo" nos Estados do AP, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RN, RS, SC e SP.
- Mob Participações: no valor de R$ 170 milhões, que visa "expansão de rede FTTH e prevê a implantação e ampliação de redes de telecomunicações para os fins de redes de acesso e de transporte para suporte à comunicação de dados em banda larga, com tecnologia GPON" nos estados do AP, BA, MA, PA, PB, PE, PI, RN e MA.
- Mob Participações: no valor de R$ 40 milhões, que visa "expansão de rede FTTH e prevê a implantação e ampliação de redes de telecomunicações para os fins de redes de acesso e de transporte para suporte à comunicação de dados em banda larga, com tecnologia GPON" no Ceará.
- Unifique Telecomunicações S/A: No valor de R$ 100 milhões, para o "Projeto SC Luz", que objetiva implantar redes de transporte e redes de acesso fixo, com tecnologia GPON, para ampliação de cobertura FTTH em Santa Catarina
