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MCom aprova primeiros projetos de debêntures incentivadas para infraestrutura de telecom

Moedas. Foto: Pixabay

O  Ministério das Comunicações (MCom) publicou esta semana as primeiras portarias relacionadas ao programa de debêntures incentivadas para projetos de investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações, conforme estabelecido na Lei nº 12.431/2011, depois da revisão da regulamentação, realizada este ano por portaria do Ministério das Comunicações. Ao todo, os projetos aprovados nessa primeira leva pelo ministério representam um montante de  R$ 4,3 bilhões, e o benefício concedido é a redução de 22% para 15% no Imposto de Renda para pessoas jurídicas que invistam nesse tipo de debênture. No caso de investimentos de pessoas físicas, a isenção é total sobre os ganhos. Os projetos aprovados são os seguintes:

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