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Para Anatel, modelos de negócio são desafios para novo marco da TV paga

Foto: Pixabay

Para Abraão Balbino e Silva, superintendente de Competição e conselheiro substituto da Anatel, o grande desafio na revisão do marco regulatório da TV por assinatura é encontrar o modelo de negócios que vai ser sustentável. “O debate não é a lei, mas o modelo de negócios que para em pé”, disse no 34º Seminário ABDTIC, realizado nesta segunda, 30.

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O que se testa hoje, destaca, é a entrega do conteúdo diretamente pelos provedores dos conteúdos, que levará a um empilhamento de contratos comerciais, que pode não ser interessante para o consumidor. “Não cabe ao regulador determinar como é a cadeia de mercado. As normas precisam existir para viabilizar os negócios evitando falhas de mercado, abuso de poder econômico e proteger o consumidor”, disse.

Para ele, as questões postas ainda precisam amadurecer. “O marco legal tem que ser feito com um substrato que ainda não está claro”, concluiu.

Já a Ancine diz que está pronta para participar do debate. A agência está pronta para contribuir no Grupo de Trabalho criado pelo Ministério das Comunicações para rever o marco legal da TV por assinatura, o que pode resultar na fusão das duas agências que regulam o serviço, seguindo recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Foi o que disse o secretário executivo da Ancine, Tiago Mafra dos Santos, durante o evento. Além do GT, lembrou o secretário executivo, a agência também subsidiará o Conselho Superior de Cinema no debate sobre o tema.

Mais leve

Ambos os servidores das agências reguladoras concordam que há a possibilidade de suavizar o peso da regulação na TV por assinatura, ainda sob regência da Lei do SeAC. “Há uma agenda bilateral das duas agências”, diz Abraão Balbino e Silva. Para ele, há espaço para algumas mudanças antes da elaboração de uma nova lei ou um comando do Ministério das Comunicações. “Estou feliz em ver a reestruturação na Ancine, que pode facilitar este processo”, disse. Ele destacou, contudo, que nenhuma medida de alívio regulatório poderá, por si só, mudar o cenário que a TV por assinatura está vivendo e que o que está em questão no momento são as bases dos modelos de negócio existentes.

Segundo Tiago Mafra dos Santos, está em curso a revisão da IN 100, que regulamenta a Lei do SeAC. Em breve, diz, será publicada uma Notícia Regulatória, abrindo uma Consulta Pública sobre a revisão. “É imprescindível participação dos agentes de mercado”, disse.

De acordo com o presidente da ABTA, Oscar Simões, a associação está mobilizada para levar as contribuições do setor ao debate. “Temos o desafio de construir um consenso” finalizou.

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