Decreto adia implantação de PSTs por sete meses

O governo adiou por sete meses (começará apenas em agosto de 2007) a implantação dos Postos de Serviço de Telecomunicações, os PSTs conforme calendário previsto no PGMU do STFC baixado pelo Decreto 4.769 de 27 de junho de 2003. Também foram adiados por igual período todos os prazos para a implantação dos PSTs junto às Unidades de Atendimento de Cooperativas – UACs – nas áreas rurais. Deste modo, apenas a partir de primeiro de agosto do próximo ano, as concessionárias serão obrigadas a instalar os PSTs nas áreas urbanas e rurais. O adiamento foi feito pelo Decreto 5.972 publicado no Diário Oficial da União desta quinta feira, 30. Há algum tempo as concessionárias vem questionando a real eficiência da implantação dos PSTs especialmente em relação aos horários de funcionamento dos postos. A consulta pública da Anatel para estabelecer as características dos TAPs (que devem ser instalados nos postos) terminou nesta segunda-feira, 27 e recebeu 152 contribuições. Observe-se que a consulta pública terminou praticamente a um mês do prazo para a implantação dos primeiros PSTs. No mês de dezembro a Anatel deveria processar as contribuições à consulta, publicar o Regulamento definitivo e exigir das concessionárias que começassem a operar no dia primeiro de janeiro. Como o PGMU foi feito em 2003, a culpa pelo atraso deve ser atribuída exclusivamente à Anatel que deixou a regulamentação para o último minuto.

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