O Conselho Diretor da Anatel aprovou na reunião da quinta-feira, 29, a resolução que revisa as condições de uso da faixa de 1,5 GHz (1.427-1.518 MHz), a banda L. Conforme estabelecido na proposta que foi à consulta pública no ano passado, a agência optou pela multidestinação com o uso no serviço móvel pessoal (SMP, o serviço de celular) convivendo com a telefonia fixa (STFC), banda larga fixa (SCM) e serviço limitado privado (SLP), garantindo que haverá convivência com serviços satelitais.
Conforme explica a Anatel, a revisão buscou garantir o uso eficiente do espectro, "que conta hoje com porções sem quaisquer destinações". Também procura conformidade com estudos da União Internacional de Telecomunicações, que estabeleceu aplicação para o 5G. A UIT também estuda condições técnicas para viabilizar convivência com uso satelital, com prazo de conclusão para o final deste ano.
Pelo que estabelece o Plano de Atribuição, Distribuição e Destinação de Radiofrequências (PDFF 2020), as atribuições são as seguintes:
- Destinar toda a faixa, em caráter primário, ao SMP, SCM, STFC e SLP;
- Prever que os últimos 30 MHz da faixa deverão ser outorgados prioritariamente à exploração do SLP; e
- Manter a destinação da faixa ao Serviço Móvel Aeronáutico, em caráter primário, até o final do ano de 2023, passando após isso ao caráter secundário.
A Anatel diz que a multidestinação está sendo já aplicada em outros normativos, como nas regulamentações recentes das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz. A nova resolução visa permitir qualquer tipo de arranjo, sem limitações populacionais ou geográficas.
Convivência
Para garantir a convivência entre diversos serviços, a coordenação prévia entre prestadores operando em canais adjacentes ou em canal em regiões "limítrofes" passa a ser necessária para o licenciamento e operação. "No caso de operações em TDD, é necessária também a sincronização das redes", diz a Anatel.
A resolução prevê a expedição de futuro ato de requisitos técnicos, que ainda será tema de consulta pública e deverá contemplar parâmetros operacionais necessários para a convivência. A ideia é dar maior flexibilidade e atualidade de condições de uso da faixa. No caso de enlaces de rádio, serão mantidas as destinações existentes, limitando suas aplicações a municípios com população inferior a 200 mil habitantes.
SLP
Para o SLP, serão priorizados 30 MHz finais da faixa. Como tem menor adensamento do que SMP, a agência entende que há menos chance de interferências com redes satelitais. "Essa medida caracteriza uma solução de compromisso que, por um lado, propicia maior proteção às operações satelitais e, por outro, viabiliza espectro a operações industriais diversas, que têm buscado cada vez mais o uso de redes de telecomunicações para automatizações e desenvolvimentos de aplicações para a Internet das Coisas (IoT)."
Neste caso, a Anatel também evitou colocar qualquer restrição geográfica ou populacional para a exploração da banda L em SLP. A ideia é viabilizar as aplicações industriais de IoT. " Espera-se, assim, prover condições de uso à indústria, sem que vislumbre prejuízos aos demais serviços, pois as operações como mineração ou extração de petróleo não se dão em locais deliberadamente escolhidos pela indústria, mas onde as jazidas estão."
