Anatel aprova análise sobre decreto que revisa e consolida normativos

Foto: Pixabay

Em reunião realizada na quinta-feira, 29, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a análise sobre o impacto do Decreto 10.139/2019 na regulamentação setorial de telecom. O instrumento estabelece a necessidade de revisão e consolidação dos atos normativos em órgãos e entidades da administração pública federal.

Segundo a agência, a medida deve ter como resultado a redução do "impacto do peso regulatório, exercido por instrumentos excessivamente complexos ou irrelevantes". As mudanças estariam inclusive em linha com as recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o setor de telecom no País, como detalhado nesta semana por TELETIME.

A análise aprovada pelo Conselho atestou o cumprimento, por parte da Anatel, de cinco dispositivos previstos no Decreto 10.139/2019. Outros sete se encontram em fase de cumprimento. Também foi determinado à Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da agência que remeta ao Conselho Diretor informações sobre o estágio de cada um dos dispositivos em implementação.

Em curso

Em nota, a Anatel pontuou que a simplificação regulatória já era "tema fundamental para a agência, conforme se verifica pelo estágio avançado do processo de revisão e consolidação de seus atos normativos".

Segundo a reguladora, de 736 resoluções editadas pelo órgão, 397 foram revogadas expressamente e 15 não foram publicadas – restando assim 324 vigentes. Ao final da revisão da regulamentação da Anatel, estima-se que permaneçam vigentes apenas 118 resoluções, consolidadas por temática.

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