Para Raul Katz, restrição à verticalização prejudica a competição no setor de TV paga

Raul Katz, professor da Columbia University

Para o economista Raul Katz, PhD pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e diretor de pesquisas de estratégia de negócios do Columbia Institute for Tele-Information, da Universidade de Columbia, as tendências de verticalização do setor de TV paga e a proliferação de plataformas de vídeo over-the-top (OTT) beneficiam os consumidores, a concorrência e o conteúdo local. No estudo independente financiado pela AT&T e divulgado pela Telecom Advisory Services nesta quarta, 30, na Futurecom, Katz conclui que leis como a do SeAC, no Brasil, agem como barreiras ao desenvolvimento do setor, dificultando a concorrência e prejudicando a proteção do setor audiovisual local. Ele aponta que o mercado brasileiro é suficientemente competitivo; têm uma demanda natural por conteúdo local inclusive acima do que estabelecem as cotas legais (porque existe uma tendência, não só no Brasil, de valorização de conteúdos nacionais); e tem um dos menores custos por assinante do mundo. Estes são fatores, segundo Katz,  que permitem a aceleração do processo de desregulamentação. O estudo completo pode ser visto aqui.

Em sua apresentação, Katz reforçou que a verticalização que vem acontecendo no mercado de TV paga em países como Estados Unidos também está acontecendo no Brasil, mas a partir das plataformas OTT. Mesmo com a verticalização, destaca, a produção local destes serviços também está se ampliando. A Netflix, por exemplo, anunciou que pretende investir R$ 350 milhões em conteúdos brasileiros em 2020. O estudo expõe como a digitalização e a penetração da banda larga mudaram a cadeia de valor do audiovisual, o que tornariam difusas as fronteiras tradicionais que separavam programadoras, produtoras e distribuidoras.

Para Katz, a restrição à verticalização imposta pelo artigo 5 da Lei SeAC é anticoncorrencial e "precisa ser revistas para não asfixiar a concorrência e reduzir o bem-estar do consumidor". Segundo ele, não seria o caso de replicar os mecanismos regulatórios do SeAC no OTT, uma vez que a demanda por conteúdo local destes serviços já é expressiva e crescente. Esta é uma discussão que acontece neste momento no Congresso Brasileiro.

Além disso, aponta o estudo a Netflix e a Amazon deverão investir globalmente mais de US$ 22 bilhões em programação de filmes e TV em 2019, em comparação com US$ 21,7 bilhões em 2018 pela NBC, ABC e CBS, as três maiores redes abertas dos Estados Unidos. Em 2018, a Netflix tinha um orçamento para conteúdo de US$ 12,04 bilhões, dos quais 85% foram direcionados para o desenvolvimento de produções originais, em grande parte locais, o que mostra a tendência de "localização" do mercado de TV paga, a despeito de atores cada vez mais globalizados. Segundo Katz, grupos de mídia com forte presença local têm um papel extremamente relevante no desenvolvimento destes conteúdos.

Ele lembra ainda que, no Brasil, a maioria das plataformas de vídeo sob demanda pertence a empresas já posicionadas em outros elos da cadeia de valor, como desenvolvedores de conteúdo, fabricantes de dispositivos ou provedores de serviços de telecomunicações.

Questionado por este noticiário se haveria uma tendência de substituição de um serviço já estabelecido por outro mais barato, impactando na percepção de valor do vídeo por assinatura, Katz diz que os dados do estudo sugerem mais uma complementariedade dos serviços. No entanto, diz, as plataformas de TV por assinatura se parecerão cada vez mais com as de OTT. Além disso, a possibilidade de assinar serviços mais enxutos pode atrair segmentos hoje fora da TV por assinatura.

Na visão do pesquisador, o mercado de TV por assinatura vive uma transição, mas o cenário mais provável é que players tradicionais de telecomunicações atuem como agregadores de múltiplos serviços OTT e se diferenciem com conteúdos próprios.

Em entrevista a este noticiário, Katz disse que não necessariamente regular mercados é algo negativo e que existem momentos em que pode trazer benefícios para o consumidor. Para ele, não existe regra geral, pois cada país tem uma realidade diferente, tanto na configuração dos atores econômicos quanto nos aspectos culturais de consumo de conteúdos. Mas que no caso do mercado de TV paga brasileiro ele não vê mais razões para se manter o mercado sob regras severas, justamente pela grande competitividade setorial, preço abaixo da média de mercados desenvolvidos e grande demanda por conteúdos locais. "É um caso típico em que as eventuais distorções podem ser corrigidas apenas com medidas concorrenciais", explicou.

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