Benedita quer votação de PL que propõe regulação de VOD na próxima semana

Foto: Agência Câmara

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) realizou hoje uma discussão aberta, chamada de "Expresso 168", na Comissão de Cultura (CCULT) para debater a regulação do vídeo sob-demanda (VOD) proposta no PL 8.889/2017, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A relatoria da proposta está com a deputada, que conforme apurou este noticiário, provavelmente apresentará um novo texto substitutivo do projeto para ser votado na próxima reunião da comissão prevista para a próxima, 6 de novembro.

Participaram do debate André Klotzel, diretor da Associação Paulista de Cineastas (APACI); Rodolfo Salema, representante da Abert; Mauro Garcia, presidente executivo da Brasil Audiovisual (BRAVI); Maurício Fittipaldi, representante da Motion Picture Association (MPA); Marina Pita, representante do Coletivo Intervozes e Paula Pinha, representante da Netflix. Mais uma vez se viu a divergência entre produtores independentes, setores empresariais de radiodifusão e provedores que disponibilizam conteúdos de vídeo sob-demanda na internet sobre a proposta de cotas e tributação do Condecine colocadas no PL.

No começo da audiência, a deputada Benedita da Silva, que também é presidente da Comissão de Cultura da Câmara, exibiu um vídeo do economista Robson Gonçalves, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), questionando o aspecto da imaturidade do mercado de VOD, apontado pelo representantes das empresas de radiodifusão, dos grandes  programadores, como os vinculado à MPA e à Associação Brasileira de Programadoras de TV por assinatura (ABPTA) como um dos motivos para a sua não regulação.

Segundo o economista da FGV, a ideia de imaturidade de mercado é uma ideia antiga, de 40 anos atrás. "Quem pensa dessa forma está parado nos anos 70. Essa ideia é vinculada a padrões industriais tradicionais e o mercado de VOD não é isso", disse Robson. O economista, que estuda e pesquisa o mercado do setor há algum tempo, disse que a indústria do VOD é globalizada. "Os atores que atuam no mercado atuam de maneira internacional. Eu diria que por conta disso, o mercado brasileiro está plenamente maduro", afirmou. O economista disse ainda que "a atividade do VOD opera ativos intangíveis. Não existe nada comparável no Brasil. E é um erro compará-lo com a telefonia. É uma atividade que trabalha em nuvem, com sinais de satélite. Utilizam ativos, pessoas e aparatos tecnológicos que estão atuando no mundo inteiro", disse o economista da FGV. Para Robson Gonçalves, tal modelagem da atividade demonstra que o mercado de VOD está maduro, o que torna o discurso de sua imaturidade uma falácia.

Os argumentos do economista da FGV foram contraditados pelos representes das empresas de radiodifusão e dos programadores vinculados à MPA. Rodolfo Salema apontou que no mercado como o VOD existem peculiaridades. E por isso regulamentá-lo com base em um ou dois modelos de negócios do passado é um erro. Salema também questionou a modelagem regulatória proposta no projeto de lei de Paulo Teixeira, dizendo que o momento não exige algo tão denso e robusto. "Acho que para o momento de agora, uma regulação 'soft' poderia ser melhor. Depois, com um mercado mais amadurecido, poderíamos pensar em algo mais robusto", disse.

Maurício Fittipaldi, representante da Motion Picture Association (MPA) apontou que um exemplo da imaturidade do mercado de VOD é a não entrada de muitas empresas produtoras de conteúdos neste mercado. "Entendemos que as restrições criadas no projeto não propiciam um real crescimento do mercado de VOD no Brasil", afirmou.

André Klotzel, mostrou que a políticas de cotas por conteúdos nacionais, ponto muito criticado pelos radiodifusores, programadores e empresas de streaming, é algo antigo na política audiovisual brasileira. "(O modelo de) cotas começou no Brasil em 1932, com a colocação de filmetes nacionais no início dos longas metragens", disse. Klotzel se mostrou surpreso ao ver uma empresa como Netflix ser contra cotas, fazendo uma alusão à fala de Paula Pinha, que falou que uma política de cotas em serviços de VOD tem chances de não dar certo. No ponto da tributação, a representante da Netflix falou que a empresa está trabalhando com vários atores para chegar a um modelo que realmente seja bom para todos, pois entende que a Netflix faz parte do mercado e da indústria audiovisual brasileira.

Marina Pita, do Coletivo Intervozes, destacou que na Europa existe uma diretiva que obriga a implementação de cotas de conteúdos nacionais em serviços de vídeo sob-demanda para todos os países até 2020. "A diretiva europeia será implementada em todos os países em 2020 porque ela é bem-sucedida. Ela é tida como exitosa, por isso todos os países a implementarão", afirmou a representante do Intervozes. Marina também destacou que o debate de cotas em serviços de vídeo sob-demanda é um debate pela escassez da atenção e não de telas de exibição. "50 aplicações de VOD na internet não garantem a atenção do usuário, pois todas podem não ter poder significativo de mercado. E essa aplicação que tem esse poder é que terá a atenção do usuário", disse. Ela defendeu que é um erro equiparar provedores de aplicações que disponibilizam seu conteúdo na internet com um distribuidor de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

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