A Anatel aprovou, previamente, a reestruturação societária do grupo Algar. A concretização da operação dependerá da revisão tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos ao consumidor, que não decorram diretamente da eficiência empresarial.
A operação prevê a incorporação da empresa Imagem Telecom TV Vídeo Cabo, prestadora dos serviços de TV por assinatura e de banda larga, pela sua controladora Algar Telecom, com a consequente transferência dos instrumentos de outorgas.
O grupo terá prazo de seis meses para apresentar todas as informações referentes a bens reversíveis, como extrato de conta vinculada destacando todos os depósitos correspondentes às alienações efetuadas; a relação de todos os bens pertencentes ao patrimônio decorrente da incorporação, onerados judicialmente; o inventário de bens das empresas participantes da operação, levantados para fins de incorporação; e sistema de informações que consolide os dados necessários ao acompanhamento desses bens.
A agência abre a possibilidade de que a operação seja concluída antes do processo de revisão tarifária, desde que apresente declaração expressa, aprovada pela Assembleia Geral de Acionistas, de que a concessionária reconhece e assume integralmente os riscos econômicos e financeiros associados ao resultado do procedimento de revisão prévia, inclusive os decorrentes da incerteza quanto ao processo e quanto aos valores a serem estipulados pela Anatel. A companhia também deverá renunciar a qualquer tipo de questionamento administrativo e judicial.
A anuência prévia vale por um prazo de 180 dias, a contra desta sexta-feira, 30, data da publicação no Diário Oficial da União.
