Oi: serviço de voz será mantido em localidades de 2,8 mil municípios

Telefonia fixa e a Oi. Foto: Pixabay/TELETIME

Em fato relevante e comunicado emitidos na noite desta segunda-feira, 30, a Oi comemorou o aval da Advocacia-Geral da União (AGU) para o acordo de adaptação da sua concessão de telefonia fixa (STFC) e indicou que o processo de transição do contrato está "concluído".

Como apontado na última sexta-feira, a AGU anuiu com o Termo de Autocomposição celebrado pela tele junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para migrar a concessão. Agora, com a anuência de todos os stakeholders envolvidos, a assunção de contrapartidas  será formalizada por meio do Termo Único de Autorização na Anatel. Em paralelo, o termo de repactuação para pagamento de débitos junto à agência também foi formalizado, confirmou a Oi em fato relevante.

Já em nota à imprensa, a operadora deu mais detalhes sobre o processo – inclusive sobre a perspectiva de manutenção de serviços. "A solução consensual, obtida após as negociações com Anatel, Ministério das Comunicações, Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União, V.tal e a Oi, prevê investimentos de, no mínimo, R$ 6 bilhões em infraestrutura e conectividade, além da manutenção da telefonia fixa nas 10.650 localidades, em 2.845 municípios, onde não há alternativa de prestação de serviço para os usuários até 2028".

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Essa lista pode mudar ao longo do tempo à medida que estas localidades sejam atendidas por outras prestadoras, apurou este noticiário. Outro detalhe importante: para manter estas operações, a empresa deve manter um pequeno núcleo operacional e de manutenção.

No caso dos investimentos financeiros da adaptação, eles serão feitos com a participação da V.tal, lembra a empresa. Parte dos valores será aplicada na conexão de 4 mil escolas com banda larga e implantação de redes locais Wi-Fi, o que pode beneficiar mais de 1 milhão de alunos, principalmente em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), afirma a Oi. Também haverá investimentos na implantação de data centers e na ampliação da rede de cabos submarinos do País, lembra.

Ainda na esteira das alterações que virão com o fim do regime de concessão, a Oi também informou que iniciará o processo de desligamento de telefones fixos nos locais onde há alternativa de outro serviço de voz. A tele afirma que fará essa transição de forma transparente, informando cada um dos clientes sobre o desligamento com antecedência mínima de 30 dias.

A expectativa é que os clientes de telefonia fixa da empresa sejam informados em breve que, havendo alternativas (inclusive a alternativa de serviços ofertados por operadoras móveis), devem procurar outros prestadores de serviço.

'Relevante etapa'

"Com a aprovação da AGU e do Ministério das Comunicações acerca dos referidos termos [do acordo], completa-se mais uma relevante etapa para viabilizar o equacionamento da base legada e dos diversos temas associados à concessão de telefonia fixa, dentre eles o encerramento, de forma amigável, da Concessão de STFC, com a migração para o regime privado, reduzindo os custos regulatórios da prestação do serviço pela Oi", resumiu a empresa, no comunicado ao mercado desta segunda.

"A telefonia fixa, antes um negócio rentável, deixou há muito tempo de ser atrativa para o consumidor com a evolução tecnológica. Restou para a nossa empresa, a um custo de bilhões de reais, a obrigação de manter centenas de milhões de cabos e dezenas de milhões de postes alugados para atender uma demanda inexistente", avaliou o CEO da Oi, Mateus Bandeira, desta vez no comunicado emitido pela empresa

"A empresa manterá suas atividades no segmento corporativo e empresarial com serviços de conectividade e TIC através da Oi Soluções", acrescentou o mandatário da Oi, sobre a unidade remanescente da empresa. Recentemente, a tele também negociou a venda da sua unidade de clientes de fibra.

Longa negociação

Já a líder da negociação agora finalizada, a vice-presidente de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi, Adriana Costa, destaca que a aprovação encerra um processo que era debatido há anos entre a companhia e órgãos do governo.

"A solução consensual traz para a sociedade um ganho relevante, com grandes investimentos em conectividade e na continuidade dos serviços fixos nas áreas onde não há alternativa de comunicação", avaliou. "Também é fundamental afastar as desproporcionais obrigações que a concessão traz e garantir desta forma uma operação sustentável e o soerguimento da Oi".

Este é o primeiro processo de adaptação de concessões de telefonia fixa negociado entre empresas, governo e Anatel. Vivo, Algar, Claro e Sercomtel também travam debates similares, embora em escala menor do que o caso envolvendo a Oi. A adaptação do regime de concessão para autorização estava prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) após alteração realizada em 2019 pela lei 13.879/2019.

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