Um dia após a aprovação do Decreto nº 10.821, que prorrogou as metas de atendimento de localidades com fibra óptica no PGMU V, a Anatel aprovou a proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização. Isso inclui o Regulamento de Obrigações de Universalizações (ROU), as metas de backhaul, e a consolidação de regulamentos. Além disso, a agência publicou a lista atualizada de localidades a serem atendidas pela fibra por cada operadora.
A decisão foi tomada em reunião do Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira, 30. A matéria, submetida pelo relator, conselheiro Emmanoel Campelo, e aprovada por unanimidade, será colocada em consulta pública por 45 dias. O objetivo da proposta é justamente normatizar as alterações de mérito realizadas no PGMU.
O PGMU V trouxe a necessidade de a Anatel publicar a lista das localidades para a utilização do saldo remanescente para a implantação do backhaul. A atualizada foi divulgada pela agência logo depois da reunião – clique aqui para acessar. Serão 50 mil km de fibra para conectar 2,5 mil municípios e localidades, a um valor estimado total de R$ 3,75 bilhões referentes aos saldos que a agência alega serem devidos.
Após conhecer e dar parcial provimento aos pedidos de reconsideração das concessionárias Oi, Vivo e Algar Telecom, foi revertido o estudo de precificação das obrigações de backhaul. A Vivo chegou a argumentar que as receitas estimadas eram "excessivas", as despesas "subestimadas", o cálculo do Capex seria "impreciso" e que se desconsiderou "indevidamente" o fluxo de caixa após 2025. A Oi, por sua vez, apontou localidades "cujo atendimento via terrestre seria impossível, devido a separações por rios ou mar, e, ainda, localidades supostamente já atendidas".
Com as revisões, a proposta ficou desta forma:
Capacidade
Campelo também sugeriu a inclusão da meta de backhaul com capacidade mínima de 10 Gbps nas sedes de municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais. Os recursos seriam advindos dos saldos dos PGMU anteriores. O atendimento seria escalonado até chegar a 100% das localidades até 31 de dezembro de 2024.
O escalonamento da proposta é o seguinte:
- no mínimo, 10% até 31 de dezembro de 2021;
- no mínimo, 25% até 31 de dezembro de 2022;
- no mínimo, 45% até 31 de dezembro de 2023; e
- 100% até 31 de dezembro de 2024
Outras medidas
Conforme apresentado por Campelo, a proposta do ROU exclui o atrelamento da oferta de acesso rural e atendimento de telefones públicos (TUP) à cobertura da faixa de 450 MHz. Fica mantido também a infraestrutura de suporte aos sistemas móveis que foram implantados até o dia 31 de dezembro de 2020.
Já os regulamentos a serem consolidados são o do acesso individual classe especial (AICE, também conhecido como "telefone popular"), da prestação de telefonia fixa Área de Tarifa Básica (ATB) e o dos telefones públicos (TUP, os orelhões). São respectivamente as resoluções nº 586, de 5 de abril de 2012; nº 622, de 23 de agosto de 2013; e de nº 638, de 26 de junho de 2014. Não há alteração de mérito, segundo o relator.
