O SindiTelebrasil defendeu, mais uma vez, a legalidade do bloqueio de acesso à Internet pelo celular após o fim da franquia em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 30, na Comissão de Defesa de Consumidor da Câmara dos Deputados. Segundo o diretor Alexander Castro, a medida é a saída que as operadoras encontraram para fazer frente ao aumento do uso de dados. "O setor está impactado pela revolução digital resultante de novas aplicações", disse.
Castro rebateu a afirmação do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) de que as operadoras quebraram contratos em vigor, especialmente aqueles que preveem fidelização. Ele ressaltou que os serviços são prestados de forma continuada, sem datas. Além disso, argumentou que a manutenção do acesso em baixa velocidade após o consumo da franquia era uma promoção, que foi extinta. Castro admite, entretanto, que a controvérsia somente será resolvida na Justiça, onde já se encontram várias ações.
Russomanno é autor de projeto de decreto legislativo que pretende revogar o artigo 52 do Regulamento Geral do Consumidor, que embasa o corte da Internet. Para o conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone, o artigo foi adotado exatamente para proteger o consumidor, que era surpreendido pelo fim das promoções sem que tivesse sido comunicado, mas não trata de mérito.
Russomanno disse que a Anatel está de braços dados com as operadoras, não fiscaliza nada. "Milhões de brasileiros foram lesados e a agência não fez nada e ainda se coloca contra a revogação do artigo 52", disse o parlamentar.
