Sem vice-presidente, Anatel não delibera nesta semana

Com diversas questões pendentes de análise, o Conselho Diretor da Anatel não irá se reunir nesta semana. O motivo é a ausência do presidente da agência reguladora, embaixador Ronaldo Sardenberg, que está no Peru, em viagem oficial, representando a autarquia na reunião do Fórum Latino-Americano das Entidades Reguladoras de Telecomunicações (Regulatel). Mas a paralisação das atividades do conselho na ausência do presidente não deveria ocorrer. O próprio regulamento da agência prevê a figura de um substituto, exatamente para evitar esse tipo de transtorno. No entanto, desde a posse de Sardenberg, em 2 de julho de 2007, a agência não tem um vice-presidente.
O regulamento da Anatel, editado por meio do decreto 2.338/1997, não fala na figura do vice-presidente da agência reguladora. Mas trata explicitamente da necessidade de escolha de um substituto para assumir a presidência quando o responsável pelo cargo estiver ausente. A previsão está no parágrafo 1º do artigo 21. O nome deve ser escolhido entre os demais integrantes do Conselho Diretor e submetido ao Presidente da República por meio do ministro das Comunicações.
O cancelamento das reuniões por conta de ausências do presidente não tem sido comum. A falta do substituto, na maioria das vezes, tem apenas mexido com a agenda usual da agência. Daí o fato de as reuniões, tradicionalmente realizadas nas quartas-feiras, em várias ocasiões terem sido transferidas para outros dias da semana.

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Sem lista tríplice

Outra pendência que se arrasta há anos é a falta da definição da lista tríplice de substitutos para ocupar vaga no Conselho Diretor enquanto é definido o nome de um novo ocupante para o cargo. A lista deve ser composta, segundo o regimento, por superintendentes ou gerentes-gerais da própria agência e deve ser renovada a cada dois anos. Para ser válido, o documento deve ser publicado via decreto presidencial com os nomes escolhidos entre três candidatos para cada uma das vagas de substituto.
A necessidade de existir uma lista de substitutos se fará presente em breve. Caso o conselheiro Pedro Jaime Ziller não seja reconduzido ao cargo, em novembro o Conselho Diretor da Anatel ficará desfalcado novamente. Segundo fontes, a solução dessas pendências ainda não está formalmente na pauta do Conselho Diretor.

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