A Associação Brasileira de Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat) encaminhará na próxima semana uma contribuição ao projeto de lei que prevê a redução do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), taxa paga pelas empresas de telecomunicações para financiar o funcionamento da Anatel.
Segundo o presidente da Abrasat, Luiz Otávio Prates, uma das propostas é alterar o diâmetro mínimo das antenas de recepção de satélite sujeitas a cobrança do atuais 2,4 m, cuja taxa anual é de R$ 201,12, para 1,2 m. Outra alteração é a redução da cobrança da taxa anual em estações terrestres de R$ 402,24 para R$ 60. Atualmente, a maior parte das soluções de satélites utiliza antenas com diâmetro médio de 80 cm (os terminais VSATs).
Valores
Pelos valores atuais, os serviços de satélite contribuem com o Fistel com valores que vão de R$ 26,83 (terminal de sistema de comunicação global por satélite) a R$ 26,816 mil (estação espacial geoestacionária, por satélite).
O projeto, de autoria do deputado Gilberto Kassab (PFL/SP), tem, entre outros, o objetivo de diminuir as taxas relativas às estações terminais de acesso aos diversos serviços (inclusive satélite), dar um tratamento diferenciado ao serviço de telefonia fixa como um serviço universal, equiparar as taxas de serviços semelhantes, graduar a arrecadação de modo a não promover uma queda brusca na arrecadação e, finalmente, adequar a Lei 5.070/66 (Lei do Fistel) à LGT e a mudanças tecnológicas.
Futurecom
O presidente da Abrasat diz que, durante a Futurecom (Florianópolis, de 27 a 30 de outubro), deverão ser debatidas algumas questões entre os associados com o objetivo de constituir consórcios de empresas de satélite para competir no mercado de telecomunicações. A idéia é ter uma vantagem competitiva. De acordo com Prates, as empresas precisam preocupar-se com os custos, preços e margens. A alternativa é constituir consórcios para competir com as operadoras de telefonia fixa, por exemplo.
