A empresa de satélites Starlink protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação pedindo que seja suspenso o bloqueio de suas contas no Brasil, solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes como forma de garantir o pagamento de multas ao X (antigo Twitter).
Segundo a empresa, as contas da Starlink não se confundiriam com as do X, apesar de ambas pertencerem ao mesmo dono, Elon Musk. A ação foi enviada ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Ela ainda será distribuída para um ministro relator.
A operadora de satélites diz que a decisão de Moraes é desproporcional e viola o direito constitucional da propriedade. "Essa decisão trouxe uma constrição ampla e gravosa dos direitos patrimoniais da Starlink", diz a empresa, na ação.
Moraes determinou a medida após não localizar representantes legais do X no País. A decisão tem como objetivo garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça à rede social. Na decisão desta sexta-feira, 30, que confirmou a suspensão do X no Brasil, Alexandre de Moraes afirmou que o serviço possui R$ 18 milhões em multas por condutas ilícitas.
O mesmo documento aponta que ainda não há informações sobre o bloqueio efetivo de valores nas contas da Starlink, realizado pelo STF junto ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no último dia 24 de agosto.
Na última quinta-feira, 29, a operadora de satélites prometeu manter serviços ativos no Brasil mesmo com o bloqueio de contas. Já a postura da empresa diante da derrubada do X – que precisa ser operacionalizada por operadoras, incluindo a própria Starlink -, ainda é questão que segue em aberto.
(Colaborou Henrique Julião)
