A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou processo contra a Claro por utilizar em suas peças publicitárias o termo "5G DSS". O órgão investigará se o uso do termo induz o consumidor ao erro, achando que está utilizando a tecnologia 5G, que ainda está em processo de implantação no Brasil com o próximo leilão.
Segundo a Senacon, o processo administrativo não objetiva proibir que a empresa anunciante informe ao público de que está numa fase avançada de desenvolvimento de um determinado produto, o qual ainda não está pronto a ser lançado no mercado para aquisição imediata. Porém, é preciso analisar se as informações passadas são claras e adequadas e se a conduta da empresa pode ou não induzir o consumidor a erro, o que violaria o Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que a proteção contra a publicidade enganosa é direito básico do consumidor.
A Senacon lembra que que as operadoras não podem transferir ao consumidor o ônus de pesquisar, comparar e diferenciar as funcionalidades técnicas de cada uma das tecnologias de rede implementadas ou a serem implementadas.
Após intimação, diz a Senacon, a Claro terá prazo de dez dias para prestar esclarecimentos. Caso condenada, poderá sofrer punições, como a aplicação de multa de até R$ 11 milhões. No início deste mês, a Senacon abriu processo contra a TIM pelos mesmos motivos e já abriu averiguação preliminar contra outras duas grandes operadoras, a Oi e a Vivo.
O que diz a Claro
Em nota enviada ao TELETIME, a operadora diz que norteia sua atuação com respeito às relações com o consumidor e à conformidade com todos os órgãos de normatização e padronização da indústria de telecomunicações. "A operadora lançou a tecnologia 5G DSS no país em 2020, após aprovação da Anatel, seguindo as nomenclaturas definidas em nível internacional pelo 3GPP, órgão mundial encarregado de padronizar a evolução das redes móveis", explica a Claro no posicionamento.
A tele diz que a nova tecnologia é oferecida sem nenhum custo adicional aos clientes, bastando ter um smartphone compatível e estar dentro da área de cobertura onde o serviço está disponível. Diz também que atualmente vários fabricantes e modelos de smartphones 5G estão disponíveis no Brasil e são compatíveis com o 5G DSS e também com as novas funcionalidades e frequências que virão após o leilão.
"A Claro oferece uma página dedicada ao assunto no portal claro.com.br/5G. Por ali, os consumidores podem esclarecer dúvidas e acompanhar novidades sobre o serviço", finaliza a operadora no posicionamento.
