O conselheiro Emmanoel Campelo foi escolhido como relator do edital de 5G na versão revisada, após as determinações e recomendações do TCU terem sido colocadas para a Anatel. Formalmente trata-se do processo de “Ajustes à minuta de Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, inclusive por meio de redes ditas de quinta geração (5G).”
A decisão do conselho precisaria ser votada em circuito deliberativo nos próximos dias, se os prazos recentemente anunciados pelo ministro Fábio Faria tiverem sido negociados com a Anatel, mas regimentalmente o voto de Campelo pode cumprir os mesmos prazos de qualquer processo, ou seja, até 120 dias. A próxima reunião ordinária está prevista para o dia 9 de setembro, que também é uma data provável de votação. Depois disso, a próxima reunião ordinária seria apenas no dia 30 de setembro.
Há muitas questões relevantes sobre as quais pode-se esperar mudanças no texto. Entre os pontos mais polêmicos estão a possibilidade ou não de antecipação do cronograma de 5G com a redução do prazo mínimo de 300 dias para ativação das capitais com 5G; os novos cálculos com a quantidade de ERBs por município ara o início das operações; metas de atendimento a escolas; previsão de aportes adicionais na EAF para o cumprimento das obrigações da faixa de 3,5 GHz; a possibilidade de agregação de municípios para início das operações na faixa de 3,5 GHz, em substituição ao atendimento de capitais ou cidades de maior porte; entre outros temas que ficaram abertos a revisão depois do voto do ministro Raimundo Carreiro, do TCU, aprovado por sete votos a um.
Campelo já foi relator de um dos votos vista do edital de 5G ainda na fase de consulta pública. Na votação do texto em fevereiro, suas posições foram alinhadas com as do presidente Leonardo Euler, mas os dois conselheiros acabaram em minoria na votação, quando prevaleceu o voto de Carlos Baigorri, base da análise do TCU.
Caso a revisão do edital seja aprovada rapidamente, como tudo indica, o edital pode ser publicado ainda na próxima semana, com o prazo de pelo menos 30 dias até o leilão.
