Além do sorteio do conselheiro relator para a apreciação da nova minuta do edital do 5G, a agência tornou público o parecer da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE). O relatório da procuradoria acaba detalhando as opções da área técnica da agência, evidenciando em que pontos as determinações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foram ou não acatadas. E um aspecto que fica evidente é que houve um impacto na precificação do edital.
O aumento significou um total de R$ 30,2 bilhões no valor presente líquido da faixa de 3,5 GHz. Já o preço mínimo caiu, ficando em R$ 1,318 bilhões, considerando a soma dos lotes nacionais e regional.
O parecer da procuradora federal Marina George de Oliveira e Nascimento concluiu que não há óbices jurídicos às propostas apresentadas pela área técnica. Dessa forma, as determinações e "preocupações" constantes no Acordão 2.032/2021-TCU-Plenário foram consideradas atendidas.
A determinação de que a quantidade de estações radiobase para a faixa de 3,5 GHz tivesse o cálculo revisado implicou um aumento nos valores dos lotes. Para atender à obrigação, a Anatel optou por utilizar a base de setores censitários do IBGE para 2020 para a realização do próximo Censo. Assim, a definição da área urbana utilizou dados mais recentes do que os que estavam disponíveis. Para poder trabalhar com isso, a agência precisou utilizar a menor área urbana possível, resultado em uma redução de 86.876 km2 com base de setores censitários do IBGE 2010 para 71.470 km2.
Assim, o valor total das faixas de 3,5 GHz subiu 5,77%, totalizando agora R$ 6,040 bilhões. A faixa de 700 MHz foi corrigida para um aumento de 4,30%, total de R$ 2,3 bilhões. A de 2,3 GHz foi a que teve menor variação: 1,21%, total de R$ 4,875 bilhões.
Desta forma, a soma dos cinco blocos (quatro nacionais e um regional) da faixa de 3,5 GHz totaliza R$ 30,201 bilhões após o recálculo.
Compromissos
Como 90% desses valores serão convertidos em compromissos de investimento, e estes foram incrementados, o preço mínimo também foi afetado, mas com ajustes para menos. Na faixa de 2,3 GHz, a redução foi de 8,17%, total de R$ 409,1 milhões.
Na de 3,5 GHz para bloco nacional, ficou em R$ 312,3 milhões após queda de 5,19%, resultando em um total de R$ 1,285 bilhão. Já nos blocos regionais houve recuo de 20,67%, chegando a um total de R$ 33,1 milhões. A soma de todos os blocos resulta em um preço mínimo de R$ 1,318 bilhão.
A exceção foi a faixa de 700 MHz, que aumentou em 5,05% e teve preço mínimo de R$ 157,6 milhões.
As mudanças para o quantitativo de ERBs demandaram ajustes aos compromissos para municípios com menos de 30 mil habitantes (cinco estações por cidade) e mais de 500 mil habitantes (uma estação para cada 10 mil habitantes).
