Audiência sobre PLC 79 é cancelada; projeto ainda pode ter desdobramentos

Foto: Steven Goodwin/FreeImages.com

Com a publicação do relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) nesta sexta, 30, rejeitando as emendas do PLC 79, foi cancelada a audiência pública para debater o projeto e que estava prevista para acontecer na próxima terça-feira, 3 de setembro, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Além dos representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Coletivo Intervozes, na última reunião da comissão haviam sido acrescentados como convidados da audiência os representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Anatel. É a segunda vez que a audiência é cancelada.

Os rumos do PLC 79 a partir de agora

Apesar da pauta ainda não ter sido divulgada, provavelmente o relatório de Daniella Ribeiro será votado na próxima reunião da CCT, prevista para acontecer na quarta-feira, 4 de setembro. Mas existem alguns obstáculos que podem fazer com o projeto ainda não siga para plenário, caso o relatório seja aprovado pela comissão. O primeiro deles é o requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentado em junho e que solicita a apreciação do PLC 79/2016 pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE da casa. O requerimento até o momento ainda não foi votado pelo plenário. Nesta semana, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CAE, mandou um oficio endereçado ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da casa, manifestando apoio ao requerimento de Prates.

Existe também a possibilidade de os senadores pedirem destaques quando a pauta chegar ao plenário. Os destaques podem ser pedidos de qualquer parte do projeto, podendo inclusive, retomar as emendas já apresentadas e rejeitadas no relatório da senadora Daniella Ribeiro. Ainda existe o debate sobre o projeto no Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. Na última reunião do pleno ocorrida no começo de agosto, o conselheiro Fábio Andrade, vice-presidente de relações institucionais da operadora Claro e representante da sociedade civil no Conselho, propôs o acolhimento do pedido do senador Jean Paul Prates (PT/RN), para que a CAE seja ouvida e se manifeste quanto ao impacto econômico que a provação do PLC 79 deve causar. O conselheiro Miguel Matos, também representante da sociedade civil, divergiu porque considera que a proposta deva ser encaminhada para votação em plenário, após a apreciação das emendas apresentadas pelos senadores. O relatório de Andrade ficou para ser votado na próxima reunião do Conselho, dia 2 de setembro. Há ainda um voto em separado da conselheira Maria José Braga, representante da categoria profissional dos jornalistas, que será apreciado nesta mesma reunião e que propõe que o CCS recomende ao Congresso Nacional a acolhida do pedido do senador Prates. A conselheira também pede que o projeto sofra os ajustes no sentido de preencher as lacunas apontadas pela Consultoria do Senado em nota técnica.

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