Franquias agravam problemas da banda larga, avalia Federação das Indústrias do RJ

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou na terça, 30, análise sobre impactos da franquia da banda larga fixa na qual conclui que a prática pode "agravar a situação já existente de baixa qualidade da Internet no País". Segundo a Firjan, a implantação do modelo provocaria redução no consumo e imposição de custos com a contratação de pacotes adicionais. O impacto seria maior entre a população de baixa renda e microempresários, alega a entidade.

A nota técnica da Federação (clique aqui para acessar) traz estudo que estima impactos na adoção de franquia. Segundo os determinados perfis de consumo (veja tabelas abaixo), a limitação de volume de dados provocaria a interrupção do serviço entre oito e 15 dias antes do final do período mensal – o maior impacto ficando para o usuário básico.

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Tabela Firjan 01

Tabela Firjan 02

Além disso, a Firjan diz que os argumentos das operadoras para implantar as franquias na Internet fixa são "frágeis". Um deles é o de que o usuário médio acaba pagando pelos recursos que o "heavy user" gasta – segundo a entidade, não há definição precisa sobre esse tipo de perfil de consumo exagerado, o que torna impossível a relação. "Além disso, grandes usuários possuem pacotes de serviços especiais, adequados às suas necessidades, já pagando valores diferenciados", afirma.

Em relação ao congestionamento de rede, a Federação adota argumento semelhante ao de entidades de defesa do consumidor e representantes da sociedade civil: isso ocorreria por conta de um gargalo na infraestrutura criado pelas próprias operadoras. E a alegada incapacidade de investimento para aumentar essa capacidade para atender à demanda poderia ser solucionada com a "modernização do setor" pela "garantia da aplicação imediata" de recurso dos fundos setoriais – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Também em linha com entidades da sociedade civil, a Firjan considera que a franquia, apesar de prevista no contrato, afronta o Marco Civil da Internet (artigo 7º, inciso IV) e o Código de Defesa do Consumidor (artigo 39º, inciso I), que proíbe imposição de limites quantitativos sem justa causa (comprovação técnica da incapacidade de fornecimento do serviço ou inadimplência). A Federação argumenta também que a Anatel já permite a garantia de 40% da velocidade contratada, fazendo com que o consumidor "pague por um serviço que efetivamente não recebe".  Critica também a falta de uma análise de impacto regulatório, medida exigida pela Anatel.

A Firjan indica medidas para garantir a melhoria do serviço, como a revisão de metas de indicadores de banda larga fixa e móvel, "especialmente com relação à estabilidade das conexões"; inclusão de um programa para o setor empresarial no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL); e a extinção dos fundos setoriais, redirecionando os recursos para as operadoras aplicarem em "desenvolvimento tecnológico" e universalização de serviços. A entidade não especificou que tipo de projeto seria beneficiado nos termos do PNBL.

2 COMENTÁRIOS

  1. A franquia é uma desculpa das operadoras para arrecadar mais com a mesma infraestrutura. Com a imposição de limites de dados, podem vender mais planos com velocidade inflada e franquia totalmente inconsistente com a velocidade. Existem planos (Vivo), em que a franquia pode ser atingida em menos de 1 dia. Aqui em casa somos em 3 pessoas. Meu roteador faz log do consumo e gastamos quase 400GB down/up por mês. Teoricamente, usamos apenas 20% do que a conexão permite (+ ou – 2.2TB/mês) neste período, mas a franquia que a empresa quer impor não duraria uma semana (4%), dado nosso perfil. Ou seja, pagamos por um serviço e só podemos usar 4% do que foi oferecido. Uma vergonha. O pior é o silêncio dos parlamentares, que sequer votaram o projeto de lei que iria proibir a franquia na banda larga fixa. Possivelmente será engavetado, caso a população não faça barulho e cobre por uma atitude.

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