A Corte de Apelação da Justiça de Nova York (United States Court of Appeal for the Second Circuit – USCA) decidiu nesta quinta, 30, negar o recurso de Daniel Dantas e de seu grupo, o Opportunity, para tentar reverter uma série de derrotas em caráter liminar que o juiz Lewis Kaplan (também da Justiça de Nova York) vinha impondo ao grupo de Dantas.
Desde 2005, Kaplan tem sido extremamente duro com o Opportunity, e concedeu uma série de liminares a pedido do Citibank. Entre as liminares, uma das mais importantes foi concedida no dia 26 de julho de 2006, impedindo Dantas e seu grupo de tomarem qualquer medida na Justiça brasileira visando colocar em prática o acordo umbrella. Trata-se de um contrato aparentemente inventado por Dantas em 2003 (há suspeitas de que ele tenha sido produzido posteriormente e datado de maneira fraudulenta) e que dava ao Opportunity o poder de mando sobre as empresas onde os fundos de pensão e o Citi têm o controle, mesmo se Dantas estivesse demitido ou afastado da gestão dos recursos dos fundos. Dantas teria produzido o umbrella justamente quando sua demissão pelos fundos era iminente, justamente como forma de se manter no poder das empresas (Brasil Telecom, Telemig Celular entre outras).
Se conseguisse usar o tal "acordo umbrella", Dantas voltaria a ter poder sobre as empresas hoje controladas pelos fundos de pensão. A Justiça Federal do Rio de Janeiro até hoje não conseguiu decidir se o umbrella é uma fraude ou não, e com isso, do ponto de vista do Judiciário brasileiro, não havia como os fundos impedirem Dantas de usar esse mecanismo e retomar o poder perdido depois de sua demissão pelos fundos e pelo Citi. Isso só não ocorreu, na verdade, por conta da ordem liminar do juiz Lewis Kaplan, da Justiça de Nova York, em julho de 2006. Havia uma grande apreensão dos fundos com relação à possibilidade dessa ordem de Nova York ser revista na apelação.
Caso Opportunity
