ABTA apresenta pleitos do setor ao presidente da Anatel

A ABTA realizou na última quarta, dia 29, sua primeira apresentação formal para o novo presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg. O destaque da apresentação foi a presença dos principais operadores do setor de TV paga. Acompanharam Alexandre Annenberg, diretor executivo da associação e que fez a apresentação, representantes da ITSA, Net, TVA e Sky.
Entre os vários pontos abordados por Annenberg, muitos dos pleitos antigos do setor, como a questão do enquadramento tributário (ISS em lugar do ICMA), a questão da necessidade de novas outorgas, a flexibilização das metas de qualidade e o problema do ponto adicional. A posição da ABTA sobre a entrada das teles no mercado de TV paga foi abordada, do ponto de vista concorrencial. Durante sua apresentação, Annenberg ressaltou a importância de que se preserve o ambiente competitivo da TV por assinatura, com cuidados para impedir o controle simultâneo de múltiplas redes. Indiretamente, a ABTA também entrou no tema ao destacar o caráter monopolista do serviço de telefonia fixa e da necessidade de preservar o potencial competitivo que a TV paga (sobretudo o cabo) representa no universo da banda larga.
A ABTA também colocou para o embaixador Sardenberg a necessidade de regras isonômicas entre os serviços de cabo, DTH e MMDS, mas com marcos regulatórios específicos que observem as especifidades de cada elo da cadeia de valor (distribuição de um lado e programação/produção de conteúdo de outro).

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