A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) vai apresentar à Anatel pedido específico contra a autorização para a Telefônica operar o serviço de TV paga por DTH. A associação fez o mesmo em relação à compra da Way TV em leilão privado por uma coligada da Telemar. Isso deve acontecer na próxima semana. A intenção foi revelada nesta quarta-feira, em São Paulo, em encontro da diretoria da associação com a imprensa, do qual participaram o diretor executivo da ABTA, Alexandre Annenberg, Luiz Eduardo Baptista, presidente da Sky/DirecTV e vice-presidente de DTH na ABTA; e André Borges, diretor jurídico da Net Serviços e vice-presidente jurídico da ABTA.
Os executivos justificaram o envio à agência reguladora de um documento de oposição formal ao resultado do leilão privado promovido pela Way TV, feito na semana retrasada. ?A pretensão é ilegal porque afronta dispositivos explícitos da Lei do Cabo (artigo 15) e afronta o próprio contrato de concessão das empresas de STFC; elas já detêm o monopólio natural que lhes dá uma força extremamente importante?, afirmou Annenberg. Segundo ele, o mesmo raciocínio vale para o DTH. ?Não pretendemos reserva de mercado, mas não pode entrar uma empresa monopolista?, diz.
Brecha legal
Luiz Eduardo Baptista, da Sky/DirecTV, acredita que a entrada da Telefônica no mercado pelo DTH dá-se pela brecha que a empresa encontrou na legislação para a oferta por esta tecnologia. Ele acha que se faz necessária uma revisão da Lei Geral de Telecomunicações, mas enquanto ela não vem, há que se respeitar o que a lei prevê.
No caso da Sky/DirecTV (a nova empresa que surgiu com a fusão das operações e que soma aproximadamente 1,4 milhão de assinantes), por força do ato de concentração estabelecido pelo Cade, ela não pode praticar uma política de preços diferenciada por regiões, e a entrada de um novo player sem essa limitação é preocupante. A rede da Net Serviços, tal como todo o mercado, seria, segundo André Borges, também muito prejudicada por um possível serviço de DTH da Telefônica, uma vez que haveria a permissão para a detentora do serviço de telefonia fixa local ter também o de TV.
Ante a aparente contradição, pois a Net Serviços também oferece voz em algumas praças através do Net Fone, Borges argumenta: ?Trata-se de um serviço da Embratel?.
Na hipótese de a Anatel não acatar o pedido do setor no caso da Way Brasil e Telemar, o vice-presidente jurídico da ABTA não descarta a ida à Justiça: ?Não vemos como a Anatel aprovar esta compra. Mas argumentos para entrar na Justiça é o que não falta, se for o caso?, diz André Borges.
Programadores
Sobre o fato de as empresas programadoras, também associadas à ABTA, não se posicionarem contra a entrada das teles no mercado, Annenberg afirma: ?É natural que na associação muitas vezes convivam posições diferentes. Os programadores estão na posição de não endossar o documento porque para eles interessa ter novos clientes no mercado?.
