O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, negou o pedido de suspensão de liminar feito pela Anatel, mantendo a suspensão do reajuste das tarifas da Telemar. A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. Em seu recurso, a Anatel alegou que a decisão do TRF invadiu a esfera de atribuição exclusiva da administração pública, impedindo o exercício da política tarifária. O presidente do STJ considerou não ter havido invasão de competência, "na medida em que se trata de ato administrativo sujeito ao controle judicial". A suspensão do reajuste das tarifas terá o mérito decidido pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde tramita a ação civil pública proposta em julho pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) contra a Anatel e a Telemar.
