O Gaispi (grupo presidido pela Anatel que supervisiona parte dos compromissos do leilão 5G de 2021) autorizou em reunião nesta terça-feira, 30, o início do Projeto da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.
O projeto financiado com recursos do leilão 5G visa "aprimorar a segurança e a eficiência das comunicações entre os órgãos federais", por meio da implementação de redes fixa e móvel com altos padrões de segurança e criptografia.
No caso da rede móvel, a operação da rede será de competência da Telebras, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.299 de 2022. A estatal será responsável pela implementação e operação da rede, utilizando-se de um núcleo LTE próprio e da infraestrutura de acesso de operadoras comerciais, mediante a celebração de acordos de RAN sharing.
"O modelo proposto, além de garantir a adequada gestão da rede, garantirá a sustentabilidade do projeto", afirmou a Anatel, em comunicado onde detalhou a aprovação. A Rede Móvel Privativa será implantada no Distrito Federal, mas com possibilidade de expansão para todo o território nacional. Veja abaixo detalhes sobre a topologia do projeto.
Órgãos de segurança
A agência classificou a infraestrutura privativa móvel como "crucial para a interoperabilidade entre as redes legadas de órgãos de segurança pública e de resposta a emergências".
"Atualmente, cada órgão possui uma rede própria para comunicação entre seus agentes, com uso de diferentes tecnologias como POL, TETRAPOL e P25, não sendo possível a comunicação entre forças de segurança. A Rede Móvel Privativa concretizará o objetivo proposto pelo projeto do Sistema Nacional de Comunicações Críticas (SISNACC), que buscava a integração de diversas entidades governamentais pelo uso do Sistema de Radiocomunicação Digital Troncalizado (SRDT) do Exército Brasileiro", afirmou a Anatel.
Esta integração deverá começar ainda na primeira fase do projeto e pode ser especialmente relevante em situações de calamidade e desastres, nas quais diversos órgãos são acionados, como Defesa Civil, bombeiros e forças policiais. Em paralelo, poderá ser habilitado o acesso a aplicações de vídeo e dados, bodycams, imagens de drones e geolocalização.
Já em um segundo momento, com a implantação plena da rede LTE, será disponibilizado o acesso aos agentes de segurança a funcionalidades que se utilizam de altas taxas de transmissão e baixas latências. Esta segunda fase permitirá, ainda, a redução de custos e a potencial ampliação de cobertura, projeta a Anatel.
Rede fixa
Em paralelo, o projeto da rede privativa do governo ainda prevê uma rede fixa. Ela será composta por 6.500 pontos de atendimento distribuídos pelas 27 capitais do País, utilizando tecnologia de fibra óptica e criptografia fim-a-fim para comunicação entre diversos órgãos públicos federais.
"Este segmento fixo complementará as redes de governo já existentes, proporcionando maior robustez e segurança nas atividades diárias dos órgãos", prometeu a Anatel, sem entrar em maiores detalhes sobre especificidades do projeto.
