O Procon-SP idealizou um protocolo de ações voltado para a relação dos consumidores com jogos e apostas online. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Associação Procons Brasil, o Procon Carioca, o Fórum de Procons do Nordeste e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
A apresentação do projeto foi feita na última segunda-feira, 29, durante o II Congresso de Relações de Consumo (RIOCON). Os desenvolvedores do protocolo acreditam que a atuação integrada do Estado será fundamental para que haja efetividade na proteção e defesa do consumidor, especialmente considerando sua vulnerabilidade no mercado de consumo.
A proposta foi pensada para a prevenção e enfrentamento das práticas e dos efeitos nocivos que resultem de jogos e apostas online no País, sob a ótica consumerista, de forma a prevenir o superendividamento e o transtorno do jogo patológico.
A partir dele, a ideia é que todas as entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) desenvolvam atividades integradas de educação voltadas à prática do jogo responsável, compartilhem assuntos e problemas enfrentados pelos consumidores e sobre práticas dos fornecedores destes serviços, a fim de embasar adoção de políticas públicas e medidas cabíveis.
Eles destacam que os serviços de jogos e apostas online já envolvem milhões de consumidores brasileiros e cresce exponencialmente com o avanço das tecnologias digitais, incontáveis ofertas e publicidades.
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