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Anatel disponibilizará minuta base para prefeituras reformularem leis das antenas

A Anatel pretende atuar mais próximo às prefeituras com a inauguração de um site dedicado a orientar municípios a adotarem providências e mecanismos menos burocráticos para a instalação de antenas. Nesse espaço haverá uma minuta de projeto de lei padrão, que poderá ser utilizado pelo poder Legislativo local para uma nova lei de antenas, além de informações para tirar dúvidas sobre questões técnicas, como radiação.

Assim, o regulador está aprimorando as últimas revisões para o texto, com a expectativa de esse novo espaço seja lançado em 30 dias, ou no final de agosto e começo de setembro.

O presidente da Anatel, Leonardo Euler, diz que esse texto que poderá servir como minuta para leis municipais está sendo trabalhado em conjunto com entidades representantes do setor e com o governo. “Estamos harmonizando a proposta legislativa já com a Conexis, Abrintel e outros ministérios. Pode ser uma luz, um norte para os municípios”, declarou ele durante live do portal Tele.Síntese nesta sexta, 30.

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Euler ressalta que um dos pontos a serem abordados no hotsite é a radiação não ionizante. A Anatel segue as normas para manter um limite seguro à exposição humana, inclusive por recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Isso já começa no processo de certificação de equipamentos, e é verificada no projeto técnico durante a instalação; e a depender da instalação, passa por avaliações periódicas”, conta.

O chefe da assessoria técnica da Anatel, Humberto Pontes, diz que o esclarecimento a respeito da radiação conta com uma parceria com a agência reguladora de comunicações de Portugal, a Anacom. A entidade trouxe um estudo que mostra que a radiação do 5G está 50 vezes abaixo dos limites estabelecidos pela OMS.

De acordo com Ponte, o “timing é oportuno” para tratar da questão das antenas por conta do leilão do 5G. Ele elaborou um relatório com as principais barreiras regulatórias para a instalação de antenas, como infraestrutura de escoamento, restrição de licenciamento e falta de orientação para o cavamento único (dig-once) de dutos. 

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