A Análise de Impacto Regulatório (AIR) da reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão foi o ponto que chamou mais a atenção dos participantes da audiência pública para debater o tema, que foi realizada pela Anatel nesta terça-feira, 30.
A representante da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), Tereza Mondino, demostrou preocupação, pois a proposta colocada em consulta pública estabelece revogações de normas da agência e também regulamentos por decreto e portarias, que são atribuições da Presidência da República e do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC). A preocupação também foi manifestada pelo engenheiro Geraldo Melo, representante da Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT). Apesar de a questão de competências dos órgãos ter tomado grande parte do debate, a consulta tem como foco a migração das emissoras de rádio AM para FM. A tomada de subsídios sobre a regulamentação receberá contribuições até o dia 16 de agosto.
A engenheira Tereza Mondino também aproveitou a oportunidade e solicitou que a agência convidasse os representantes do setor de radiodifusão para participar da elaboração das propostas que vão à consulta pública. O argumento é que o texto que passa a receber contribuições já tem uma grande tendência a se transformar em norma.
O superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação daagência, Vinicius Caram, destacou que a proposta vem sendo negociada com oMCTIC, especialmente com a Secretaria de Radiodifusão. No que se refere à participaçãodo setor no processo de elaboração dos textos de futuras Consultas Públicas, oexecutivo da Anatel também se mostrou favorável.
Canais
O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), André Cintra, destacou que a entidade encomendou um estudo junto ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que constatou a permanência dos canais 5 e 6 da TV analógica em alguns municípios, o que pode gerar problema para a migração das emissoras de rádio AM para o FM. O superintendente da Anatel, no entanto, afirmou que já teve acesso aos estudos e tranquilizou: "Em alguns municípios, distante dos grandes centros, permaneceu o canal 5. Em outros, o canal 6. Portanto, é possível usar a faixa adicional ou no canal 5 ou no 6", comentou. Estes canais ocupam o espectro entre 76 e 88 MHz que, conforme a consulta, deverá ser usado como faixa estendida para as emissoras que migrarem, uma vez que os demais espaços estão ocupados.
A Anatel realizou até o momento a inclusão de cerca de 1.200 novos canais no Plano Básico de Distribuição de Canais em FM. No entanto, segundo levantamento da Abert, em São Paulo, por exemplo, há 117 emissoras que solicitaram a migração e estão impossibilitadas, pois não há espaço na faixa. No Rio de Janeiro, são 25 e em Minas, 15.
