O Procon de São Paulo aplicou mais de R$ 10 milhões em multas a empresas por desrespeito às novas regras do serviço de atendimento ao consumidor (SAC). No total, foram aplicadas 22 multas em 20 empresas. As maiores sanções foram contra as operadoras de telefonia móvel Vivo e Claro, que terão de pagar cerca de R$ 3,2 milhões cada uma, o valor máximo da multa que o Procon pode aplicar.
Além delas, a TVA foi outra empresa de telecomunicações autuada pelo Proncon-SP. Ela recebeu duas multas no valor de R$ 144 mil.
O diretor-executivo do órgão, Roberto Pfeiffer, lista as principais infrações. Espera maior que um minuto; consumidor tem que relatar mais de uma vez o problema; interrupção da ligação; inacessibilidade do SAC e não resolução do problema em cinco dias úteis. "Quando há uma lei nova, o setor de telecom é o primeiro a desrespeitar. O setor só enxerga o consumidor como uma fonte de receita e não como um cidadão de direitos", diz ele.
Recurso
Já se esgotaram todas as chances de recurso no âmbito administrativo. As empresas multadas agora só podem tentar se livrar da perda na Justiça. Em nota, a Vivo avisa que vai recorrer. "Trata-se de uma autuação baseada em uma avaliação pontual feita pelo órgão em dezembro de 2008, imediatamente após a entrada em vigor do Decreto 6.523, ocasião em que as equipes da Vivo adaptavam-se ao conjunto de procedimentos contemplados nas novas normas", diz a empresa.
