A Anatel foi atingida pelo bloqueio orçamentário de R$ 73,2 milhões imposto pelo governo federal (por meio do Decreto nº 12.477, de maio de 2025). A medida, que reduziu em 24,82% o orçamento discricionário da autarquia para 2025, resultou na suspensão, adiamento ou contenção de diversos projetos e iniciativas estratégicas.
Com o corte, o valor disponível no orçamento discricionário da Anatel caiu de R$ 295,2 milhões para R$ 221,9 milhões. Ao TELETIME, a agência informou que os principais impactos estão relacionados às ações de fiscalização, parcerias institucionais e investimentos em infraestrutura tecnológica.
O orçamento discricionário representa os gastos não obrigatórios da Anatel. Ou seja, são aquelas despesas que a agência pode decidir como e quando fazer, conforme a disponibilidade de recursos e prioridades definidas – como ações de fiscalização, projetos, parcerias e capacitação de servidores.
"A restrição orçamentária atingiu diversos projetos em andamento na Agência", informou a assessoria de imprensa, em resposta ao TELETIME. A seguir, veja o que foi suspenso, adiado (sobrestado) ou impactado.
Ações diretamente impactadas:
- Projeto de substituição do data center, considerado essencial para sistemas como o SEI, Anatel Consumidor e outorgas de licenciamento. A agência determinou que todas as sobras orçamentárias sejam redirecionadas para esse projeto;
- Combate à pirataria na TV por assinatura;
- Bloqueio das bets ilegais;
- Atuação da Anatel no CIEDDE (TSE), contra desinformação.
Projetos e ações suspensos:
- Projeto "Conectividade Significativa e Inteligência Artificial", em parceria com a Unesco;
- Cursos de capacitação (exceto os já contratados);
- Outras parcerias e projetos estratégicos, sem detalhamento específico.
Ações adiadas ou sobrestadas:
- Aquisição de drones para monitoramento do espectro.
- Compra de licenças de software usados pela fiscalização;
- Compra de uniformes para fiscais;
- Projeto de transformação digital, incluindo design de serviços e ferramentas de geoprocessamento;
- Manutenção de estações de fiscalização e conservação predial, nas unidades descentralizadas.
Mudanças adicionais
Além disso, a Anatel determinou a redução de 50% dos recursos destinados a viagens nacionais e internacionais, mantendo apenas aquelas consideradas estritamente necessárias para atividades de fiscalização.
A orientação é que as áreas técnicas avaliem a real necessidade desses deslocamentos, priorizando a participação remota e restringindo o número de representantes em eventos presenciais. O Conselho Consultivo da Anatel, inclusive, já suspendeu reuniões presenciais após o corte.
A agência também suspendeu a celebração de novos TEDs (termos de execução descentralizada), bem como aditivos de valor aos existentes. A única exceção foi um aditivo vinculado a um projeto de pesquisa e inovação acadêmica voltado à Web 3.0, que foi mantido conforme previsão da portaria interna que decidiu sobre a priorização e alocação de recursos orçamentários
Vale lembrar que o enxugamento orçamentário também atingiu outras agências de governo, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana).
