Para Anatel, outorga por polígono atende demanda por redes privadas

Leonardo Euler de Morais, presidente da Anatel

A chamada outorga por polígonos (ou a licença para uma empresa explorar espectro no espaço geográfico em que realiza suas atividades) deve ser uma saída importante para o atendimento da demanda por redes privadas (ou SLP) no Brasil. Para o presidente da Anatel, Leonardo Euler, a alternativa é segura para verticais mesmo que a licença de uso não seja concedida em caráter primário.

Durante evento online promovido pela Futurecom nesta terça-feira, 30, Euler destacou o esforço da agência para possibilitar acesso dos demais setores produtivos à frequências em áreas bastante delimitadas e de interesse restrito, mesmo que não haja autorização prévia para o SLP na faixa em questão.

"Isso se materializa a outorga por polígono. Nela, a empresa pode requisitar faixas e canais para desenvolver aplicações no espaço geográfico onde realiza atividades, como jazidas de mineração, plataformas petrolíferas offshore, plantas industriais, centros de distribuição ou fazendas da agroindústria", explicou o presidente da Anatel.

Euler notou que, embora a demanda de boa parte dos setores produtivos seja por uso em caráter primário (considerado mais seguro do ponto de vista jurídico), no caso dos polígonos a questão não deveria ser encarada como ponto fundamental.

"A diferença do caráter primário é mais relacionada ao direito subjetivo de invocar proteção do Estado, pois se tiver alguma interferência, [o incumbente da faixa] pode requisitar para o uso desimpedido. Já em uma aplicação indoor em área bem definida, não há que se falar de interferência, desde que sejam adotados procedimentos de outorga inteligentes e rigorosos", argumentou.

Ociosidade

Nesse sentido, a diferença entre o uso em caráter primário ou secundário a partir dos polígonos se tornaria uma questão praticamente irrisória, afirma Euler. "Dentro do ambiente confinado não faz sentido essa diferenciação. A única diferença é mais a questão do asset patrimonial e da possibilidade do mercado secundário".

"Tenho confiança que a partir da outorga por polígono e com aprimoramentos no Mosaico [sistema de gestão de espectro da agência], vamos tornar essa questão muito mais dinâmica e eficiente", prosseguiu o dirigente. Em paralelo, a atualização do Regulamento de Uso de Espectro (RUE) também criaria novas regras para o uso secundário; a ideia seria dar garantias mais firmes para as verticais e reduzir a ociosidade do uso de espectro em centros urbanos menores.

Faixas

Euler ainda abordou quais faixas em análise podem ter o SLP como um dos usos possíveis. O ponto mais relevante seriam os 100 MHz entre 3,7-3,8 GHz, ou parte da banda considerada a principal porta de entrada para o 5G.

"Estamos avaliando no edital e, muito embora existam dificuldades para explorar serviço de interesse coletivo nessa faixa de 100 MHz, é possível usar em grande medida em aplicações de baixa potência em ambientes controlados", notou o presidente da agência. Ele pontuou que, mesmo assim, a convivência com o setor satelital exigiria certas restrições.

"Em julho, a área técnica deve findar estudos para definir tamanho dos blocos, bandas de guarda, distância e usos indoor e outdoor", prometeu Euler. Já na próxima reunião do conselho diretor da Anatel, a agência espera discutir uma nova destinação para a banda L (1,5 GHz), onde 30 MHz para SLP são cogitados. As faixas de 410 MHz e 4,8 GHz também estão no roteiro para o uso industrial, bem como o 2,3 GHz e o 26 GHz, nas quais o processo já está mais avançado.

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